PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou nesta terça-feira (2), através do Decreto 10.030/2023, que todos os fornecedores de bens e serviços que possuem créditos a receber da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), independente da forma de contratação, terão até o dia 12 de janeiro para apresentar a documentação junto ao município que comprovem a situação.
A iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro leva em consideração o Decreto de Intervenção datado de 27 de março de 2023 que convocou os fornecedores em questão e ainda, a decisão que foi proferida em 18 de dezembro de 2023.
O documento convocando os fornecedores de produtos, obras e serviços será publicada na Gazeta Municipal e se faz necessária considerando protocolo de verificação dos créditos da SMS e ECSP.
Entre os documentos estão:
- Ordem de fornecimento/serviço emitida pela respectiva autoridade municipal;
- Da entrega dos produtos, execução dos serviços e/ou obras;
- Planilha de medição, se for o caso e notas fiscais correspondentes.
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Os documentos necessários deverão ser protocolados fisicamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Gen. Aníbal da Mata, 139, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá ou enviados pelo endereço eletrônico [email protected].
