ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Na última terça-feira (27) o Diário Oficial da União traz duas importantes autorizações para a realização de concursos públicos, ambas assinadas pela ministra Esther Dweck. As portarias autorizam a realização de seleções para o provimento de cargos na Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e na Fundação Cultural Palmares (FCP), reforçando o quadro de pessoal dessas instituições. São 15 vagas para a Enap e 10 vagas para a FCP.
Na Enap, a oportunidade é para o ingresso de novos Técnicos em Assuntos Educacionais (TAE). A Portaria MGI nº 9.683 autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 15 vagas de Técnico em Assuntos Educacionais na Enap. Os cargos serão providos após a homologação do resultado final do concurso e a declaração do ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária. A Enap será responsável por editar as normas necessárias e publicar os editais no prazo de até seis meses.
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Já na Fundação Cultural Palmares, o reforço vai para a equipe de pesquisadores. A Portaria MGI nº 9.726 autoriza a realização de concurso público para 10 vagas de Pesquisador na Fundação Cultural Palmares. A intenção é ampliar as ações de promoção e preservação da cultura afro-brasileira, com profissionais capacitados para desenvolver e implementar projetos culturais.
Assim como na Enap, o provimento dos cargos na Fundação Cultural Palmares dependerá da homologação do resultado final e da adequação orçamentária. A Fundação Cultural Palmares também terá até seis meses para publicar o edital de abertura do concurso.
Transparência
Ambas as portarias destacam a importância de observar as políticas de reserva de vagas e a conformidade legal dos procedimentos relacionados à realização dos concursos. A adoção dessas práticas garante a transparência e a efetividade dos processos seletivos, alinhando-os às diretrizes do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. As autorizações reforçam o compromisso do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a melhoria contínua da administração pública, promovendo a inclusão e a eficiência através do fortalecimento de instituições essenciais.
Para mais informações, consulte as portarias publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Enap - Portaria MGI Nº 9.683, de 26 de dezembro de 2024.
FCP - Portaria MGI Nº 9.726, de 26 de dezembro de 2024
