PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Os Cartórios da 10ª e da 46ª Zonas Eleitorais firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Rondonópolis para a realização do programa Mesário Voluntário. O objetivo deste acordo é recrutar e formar estudantes matriculados a partir do primeiro ano de qualquer curso da instituição para atuarem como auxiliares da Justiça Eleitoral no dia das Eleições Municipais de 2024. Este tipo de cooperação visa garantir a participação cívica dos jovens e fortalecer o processo eleitoral com o apoio de voluntários capacitados.
As inscrições para o programa Mesário Voluntário podem ser feitas pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ou pelo aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android. Após a inscrição, a Justiça Eleitoral fará a seleção dos participantes do projeto. É importante ressaltar que a adesão dos estudantes ao programa não gera vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Treinamento
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Após a eleição, qualquer unidade da Justiça Eleitoral mato-grossense poderá expedir declaração ao(à) estudante, o qual servirá como requisito para o recebimento do certificado assinado pela instituição do ensino, que terá carga horária valendo como atividades complementares. Neste caso, a jornada de treinamento e trabalhada na eleição será contada em dobro, como prevê o artigo 98 da Lei n. 9.504/97.
Os termos estão formalizados no Acordo De Cooperação Técnica nº 27/2024, assinado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Rhamice Ibrahim Ali Ahamd Abdallah, pela juíza da 46ª Zona Eleitoral, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, e pela reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, Analy Castilho Polizel de Souza.
