MARK MORALES
DA CNN
A equipe jurídica de Donald Trump e a Procuradoria-Geral de Nova York trabalham duro antes do prazo de segunda-feira (25) que o ex-presidente tem para pagar uma fiança determinada no julgamento multimilionário de fraude civil contra ele.
Trump, pessoalmente, deve mais de 454 milhões de dólares provenientes da decisão tomada pelo juiz Arthur Engoron em fevereiro. O valor sobe para 463,9 milhões de dólares quando inclui o dinheiro devido de seus filhos, Eric e Donald Jr., a Organização Trump e os juros que foram acumulados a partir da data da decisão.
Especialistas que ouvidos pela CNN dizem que a procuradora-geral, Letitia James, e sua equipe devem estar prontos para iniciar o complicado labirinto legal de apreender os ativos de Trump se o ex-presidente não fizer os pagamentos necessários para cobrir a decisão de Engoron enquanto ele entra com um recurso.
Ativos, como edifícios, casas, carros, helicópteros e seu avião, estão em jogo. O foco principal poderia ser em suas contas bancárias, que os especialistas dizem que será mais fácil de tomar posse, e propriedades, que seria mais difícil.
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Trump pediu a um tribunal de apelações do estado que lhe permitisse pagar um valor menor – ou nada – alegando que enfrentaria danos irreparáveis se fosse forçado a vender propriedades de forma emergencial e que não as reaveria se ganhar o recurso. O tribunal ainda não decidiu.
Eis o que acontece se o Trump não conseguir pagar a fiança:
Apreensão de contas bancárias e dinheiro
Teoricamente, as autoridades podem começar o complicado processo legal de tomar seus ativos, impedindo qualquer outra manobra jurídica estratégica dos promotores estaduais e contrariando a equipe jurídica de Trump. Os funcionários terão que pesar quais ativos eles querem tomar, se são as contas bancárias ou as propriedades. Especialistas acham que a primeira ação deve ser confiscar as contas bancárias.
“Os bancos são a parte mais fácil, eles vão receber o julgamento do Procurador-Geral – a ordem judicial – e então vão cumprir”, disse o advogado Peter Katz, um ex-procurador federal do Distrito Oriental de Nova York que lidou com casos de fraude. “Eles pegam os fundos da conta e os colocam nas contas do procurador-geral. As outras coisas são um pouco mais desafiadoras.”
Tirar dinheiro das contas de Trump exige que os promotores estaduais peçam ao delegado de Nova York ou a um marechal dos EUA para entrar na sede de qualquer banco que Trump tenha conta, portando uma ordem judicial.
“Eles entram e entregam para o gerente”, disse Adam Pollock, ex-assistente do Procurador Geral do Estado de Nova York, que agora é especializado em aplicação de sentenças na Pollock Cohen LLP. “O gerente deve pagar o valor imediatamente. Deve ser um cheque ao portador.”
Qualquer tempo extra percebido pelo gabinete do procurador-geral pode ser apenas parte da determinação da estratégia certa.
“Eles estão tentando acertar o máximo de coelhos em uma cajadada só. Eles querem encontrar o mais líquido dos ativos que podem tomar imediatamente. Uma conta bancária é a maneira mais eficaz de fazer isso”, disse o advogado Alden B. Smith, especializado em cobrança de dívidas. “Eles provavelmente estão apenas decidindo qual é o melhor curso de ação.”
Prédios e empresas
Confiscar uma propriedade leva muito mais tempo.
Uma vez que os promotores estaduais descobrem qual propriedade eles querem tomar, eles dão à polícia a ordem de execução, juntamente com uma taxa de US$ 350, disse Pollock.
O delegado, então, publica a ordem de tomada da propriedade em três lugares e o escritório do Procurador-Geral deve anunciá-lo quatro vezes, disse Pollack. Então, em 63 dias a partir de quando a ordem de execução é dada à polícia, um leilão público é realizado para a propriedade, de acordo com Pollock.
“Eles poderiam dizer ‘entreguem a propriedade dessas 500 corporações e Sociedades de Responsabilidade Limitadas (LTDA) à polícia para leilão público’ ou apenas o suficiente para que pudessem satisfazer o julgamento ou o valor de 455 milhões de dólares”, disse Pollock.
O processo de apreensão será mais difícil com as propriedades de Trump fora do estado, então os promotores estaduais já fizeram alguns movimentos legais para fazer a bola rolar em Nova York.
O escritório da procuradora-geral apresentou julgamentos no condado de Westchester, norte de Nova York, no que alguns dizem ser o primeiro sinal de que o estado está lançando as bases para aproveitar o campo de golfe do ex-presidente em Briarcliff Manor, bem como sua propriedade privada conhecida como Seven Springs.
Os advogados estaduais entraram com os julgamentos no escritório do secretário no condado de Westchester em 6 de março, apenas uma semana após a decisão de Engoron.
E Mar-a-Lago?
Nenhum outro julgamento foi feito, mas o processo pode ocorrer em outros estados onde Trump tem ativos, principalmente em Mar-a-Lago, na Flórida, embora outras propriedades possam ser menos desafiadoras.
“O escritório da procuradora-geral é o maior escritório do estado de Nova York, se você pensar nisso como um escritório de advocacia. O escritório tem zero advogados na Flórida. Eu esperaria a execução em propriedades em Nova York antes de ver qualquer coisa na Flórida”, disse Pollack.
Uma batalha legal fundamental poderia ser o quanto Mar-a-Lago é considerado a casa de Trump, que poderia ser protegida pela lei.
“No coração poderia ser a extensão da propriedade. Mas isso teria que acontecer no tribunal”, disse Pollock.
Trump pode se safar disso?
Trump ainda está esperando se um tribunal de apelação diminuirá o valor que ele deve pagar como parte da decisão ou pausará a sentença enquanto seu recurso está sendo considerado.
Se ele não ganhar seu recurso, a falência continua sendo uma opção, embora o ex-presidente não queira aceitar.
“Você não quer que ele abra falência, então a dívida será quitada”, disse Smith. “Se ele pedir falência, então a sentença é automaticamente suspensa. A falência é o maior inimigo da cobrança dos advogados.”
Se Trump não conseguir o dinheiro, suas opções diminuirão consideravelmente.
“Eu não vejo nenhuma outra maneira que ele poderia parar o processo sem entrar em falência ou pagar a fiança”, disse Smith.
Trump e sua equipe poderiam vender propriedades menores como uma maneira de tentar satisfazer a dívida.
“No final do dia, ele vai fazer qualquer coisa antes de deixar Tish James colocar um cadeado metafórico no prédio das empresas de Trump em Manhattan”, disse Harry Litman, ex-assistente do procurador-geral, à CNN na sexta-feira (22).
Enquanto o relógio está prestes a parar, alguns especialistas questionam por que um período de carência foi dado.
“Não há motivo para cortesia quando ele deve 455 milhões de dólares ao povo do estado de Nova York depois de ser considerado persistentemente responsável por fraudes”, disse Pollock. “Não é alguém a quem você normalmente estende cortesia.”
Trump tem o dinheiro?
Na sexta-feira, o ex-presidente postou na sua rede social, a Truth Social, que atualmente tem quase 500 milhões de dólares em dinheiro que ele pretendia usar para sua campanha e disse que James “quer tirá-lo dele.”
“ATRAVÉS DE TRABALHO DURO, TALENTO E SORTE, EU TENHO ATUALMENTE QUASE 500 MILHÕES EM DINHEIRO, UMA QUANTIA SUBSTANCIAL QUE EU PRETENDIA USAR NA MINHA CAMPANHA PARA PRESIDENTE. O JUIZ FREQUENTEMENTE DERRUBADO POLITICAMENTE NO CASO MANIPULADO E CORRUPTO DA PROCURADORIA-GERAL, EM QUE NÃO FIZ NADA DE ERRADO, SABIA DISSO, QUERIA TIRA-LO DE MIM”, escreveu Trump em caixa alta.
Seu advogado, Chris Kise, disse à CNN que Trump não estava se referindo ao dinheiro que ele tem em mãos.
“O que ele está falando é o dinheiro relatado em seus formulários de divulgação de campanha que ele construiu ao longo de anos de possuir e gerenciar negócios de sucesso”, disse Kise à CNN na sexta-feira. Esse é o dinheiro que Letitia James e os democratas estão de olho.”
Trump também teve, recentemente, que pagar uma fiança de quase 92 milhões de dólares para satisfazer a sentença contra ele no caso de difamação de E. Jean Carroll enquanto apela.
Litman disse à CNN que provavelmente há menos dinheiro do que Trump diz por causa da decisão de fraude. De qualquer forma, acrescentou, é um golpe devastador para o ex-presidente.
“É como uma empresa que, de repente, não tem cadeiras, móveis, contas a receber ou qualquer coisa. Esse é realmente o fim do dia, eu acho, para a organização Trump em Nova York”, disse Litman. “É uma situação feia, feia para ele, mesmo que seja meio precisa.”
