ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou os ex-servidores Mário Cézar de Almeida e Priscila Karen Ardaia de Almeida Rampasso por corrupção envolvendo fraudes tributárias na Prefeitura de Cuiabá. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (11).
Mário foi condenado por corrupção ativa, enquanto Priscila foi responsabilizada por corrupção passiva.
A pena de 3 anos e 4 meses de reclusão imposta pelo magistrado foi substituída por duas restritivas de direito, que serão aplicadas posteriormente pelo Juízo da Execução Penal.
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Consta na denúncia que Mário era responsável por realizar o acompanhamento de alvarás, certidões, dentre outras atividades relacionadas ao setor responsável pelo do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. Contudo, ele também atuava indevidamente como “despachante” com o intuito de obter documentos em diversos setores da Prefeitura, para angariar clientes e aliciar outros servidores.
Ainda conforme os autos, Priscila teria recebido vantagens ilícitas de Mário.
"Desta forma, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na denúncia", decidiu o magistrado.
Na sentença, o juiz absolveu os acusados Gonçalino de Paula Nunes e Eufrásia Conceição dos Santos.
Entenda o caso
A ação foi desencadeada pela Operação Impostor, deflagrada em 2012 para apurar um esquema de fraudes no sistema tributário da Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com as investigações, os envolvidos faziam a baixa de débitos de IPTU, sem a respectiva contrapartida do crédito aos cofres públicos.
Durante a apuração, Polícia Civil descobriu que a fraude se estendia também na arrecadação dos impostos ISSQN e ITBI e os serviços de emissões de certidões, alvarás, aprovações de projetos, autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), multas/fiscalização, Habite-se e dívidas da antiga Sanecap.
Na época, as investigações apontavam que o esquema teria causado danos no importe de R$ 1,3 milhão.
