PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Polícia Civil de Mato Grosso, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em colaboração com o Procon Municipal de Cuiabá, realizou uma operação nesta segunda-feira (02) que resultou na suspensão dos serviços de uma empresa de assessoria financeira. A empresa em questão oferecia aos consumidores a promessa de descontos de até 90% no valor de dívidas e financiamentos, atraindo assim um grande número de clientes.
A operação foi motivada pelo registro de 119 boletins de ocorrência de diferentes vítimas contra a empresa. Além disso, uma consulta ao site do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso revelou a existência de mais de 200 processos judiciais envolvendo o grupo.
Com base nessas denúncias, foi instaurado um inquérito policial na Decon, investigando o proprietário da empresa, gerentes, especialistas financeiros e até ex-funcionários. Eles são suspeitos de crimes contra as relações de consumo, associação criminosa, possível lavagem de dinheiro e outros ilícitos penais, cujas penas, se somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão, além de multa.
A ação visa proteger os consumidores e impedir que mais pessoas sejam prejudicadas pelas práticas fraudulentas da empresa.
A empresa de assessoria financeira, que operava em Cuiabá desde 2020, incluindo sábados e feriados, está sob investigação por suspeita de práticas fraudulentas. Ela é acusada de veicular propaganda enganosa em programas de televisão de grande audiência, aproveitando-se da confiança dos telespectadores nos apresentadores para prometer descontos expressivos em dívidas de cartões de crédito, empréstimos, financiamentos de veículos e outros compromissos financeiros.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) revelaram que a empresa não possuía um corpo técnico qualificado para efetuar as negociações que prometia. Apesar de prometer descontos de até 90%, a empresa não podia garantir tais resultados, já que as instituições financeiras não são obrigadas a aceitar renegociações de dívidas.
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Além disso, a empresa orientava seus clientes a interromperem os pagamentos de faturas de cartões de crédito e boletos de empréstimos ou financiamentos, alegando que isso forçaria os bancos a negociar. No entanto, essa estratégia frequentemente resultava na negativação do nome dos consumidores em serviços de proteção ao crédito e na apreensão de veículos.
O delegado Rogério Ferreira, responsável pela investigação na Decon, destacou que aposentados, pensionistas e motoristas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, estavam entre os principais clientes da empresa. Muitos deles enfrentaram graves consequências, como a apreensão de veículos ou a necessidade de renegociar diretamente com as instituições financeiras. Em um caso extremo, houve até a apreensão de um veículo de transporte por aplicativo enquanto o motorista estava em serviço, com um passageiro a bordo.
A investigação continua, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e proteger outros consumidores de possíveis prejuízos.
O Procon Municipal de Cuiabá multou a empresa de assessoria em mais de R$ 411 mil. Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Estadual, com base em informações fornecidas pela Delegacia do Consumidor e pelos Procons Estadual e Municipal de Cuiabá, com determinação da realização de contrapropaganda pela Justiça.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, são mais de 160 processos na Justiça e de 200 reclamações no Procon Estadual, que multou a empresa em mais de R$785 mil. Ainda naquele Estado, a Justiça bloqueou R$ 500 mil em bens por propaganda enganosa, práticas abusivas para atrair clientes e prestação de serviço advocatícios sem habilitação.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente no endereço Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].
O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
