PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Após a Justiça de Mato Grosso determinar na última quarta-feira (5) a exoneração de todos os servidores que possuam grau de parentesco com agentes públicos da Prefeitura de Várzea Grande devido à prática de nepotismo. Nesta quinta-feira (6), a prefeita Flávia Moretti (PL) se posicionou contra a exoneração do marido, Carlos Alberto de Araújo, que ocupa o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Carlos Roberto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2017. A ação baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e no artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, que proíbem a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas na administração pública.
Disposta a desafiar a ordem judicial e buscar uma revisão da decisão, Flávia Moretti declarou que a Procuradoria do Município vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
