ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que altera dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente com a consequência de facilitar o desmatamento no estado, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT).
Ao todo, 15 parlamentares foram favoráveis à medida e oito, contrários. A proposta foi votada duas vezes no plenário, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (8). Da primeira vez passou a ‘toque de caixa’, a pedido do deputado estadual Nininho (PSD), enquanto os demais pares não prestavam atenção à votação.
Ocorre que o texto original do PCL pede pela substituição da escala de classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ferramenta que serve para mapear e determinar as características de vegetação. A proposta previa que a escala saltasse de 1:1.000.000 para 1:250.000, o que garantiria maior precisão de análise.
No entanto, de lá para cá, a medida sofreu seis substitutivos, sendo o último de autoria de Nininho. Texto que, de acordo com Lúdio, para além da mudança de escala, dava brecha para confusão entre áreas de florestas e as regiões de Cerrado, o que oportuniza maior desmatamento, proporcional ao tamanho da ‘Alemanha’, como destacou o deputado.
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“Esse projeto foi alterado aqui no parlamento e incluiu mudanças que permitem a interpretação dessa área de floresta como área de Cerrado, o que permitirá o desmatamento de até 65% das propriedades”, argumentou o petista.
Vale lembrar que, enquanto áreas de floresta têm reserva legal obrigatória de 80%, no Cerrado, esse percentual é reduzido para apenas 35%. Ou seja, se de fato houver confusão entre as vegetações, as florestas poderão ser potencialmente destruídas se ‘confundidas’ com o outro bioma.
Lúdio chegou a pedir que a proposta tivesse mais tempo para ser discutida entre os deputados. Porém, o pedido foi fora de hora, visto que o PCL já havia sido aprovado momentos antes, quando o presidente da Casa Eduardo Botelho (União) leu a proposta e sugeriu: “em discussão”. Ninguém se pronunciou. Na sequência, declarou: “encerrada discussão, em votação. Os que forem contra se manifestem, os favoráveis permaneçam como estão”. Assim, em menos de 10 segundos a medida foi aprovada.
No entanto, tempo depois, Wilson Santos (PSD) pediu para votar contra. Mas já era tarde. Nesse momento, demais parlamentares ‘caíram na real’ e pedira que a medida pudesse ser novamente votada. Thiago Silva (MDB) tentou pedir vista, mas foi impedido, já que o projeto já havia sido aprovado.
Botelho autorizou uma segunda votação, que cravou a aprovação da medida. Com isso, o projeto se mantém aprovado com o aval de 15 parlamentares, ante oito que votaram contra, mesmo que a medida contasse com parecer contrário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
