PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na sexta-feira (3), o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) que não cumprem requisitos de transparência na aplicação dos recursos públicos.
A decisão baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que avaliou 33 entidades sem fins lucrativos. Dessas, 13 não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a utilização das verbas recebidas. Outras nove apresentaram dados incompletos ou desatualizados.
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Apenas quatro entidades atenderam plenamente aos critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
Além da suspensão dos repasses, o ministro determinou que a CGU realize auditorias detalhadas nas 13 ONGs não transparentes, com prazo de 60 dias para apresentar os relatórios.
As entidades também deverão ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). As nove ONGs com informações incompletas têm 10 dias para regularizar a divulgação dos dados, sob pena de suspensão de novos repasses.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios a proibição de novos repasses às organizações citadas.
O Senado e a Câmara dos Deputados deverão se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias, para posterior análise da Procuradoria-Geral da República.
