PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Rondonópolis propôs uma série de medidas para otimizar os serviços públicos e reduzir os custos. Enviou à Câmara Municipal dois projetos importantes: um para a redução do número de secretarias municipais e outro para garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. A principal mudança será a diminuição de 37% no total de secretarias, reduzindo de 19 para 12. A medida visa cortar despesas, ao mesmo tempo em que assegura os direitos dos funcionários públicos.
RGA
A gestão municipal de Rondonópolis encaminhou o projeto de lei referente à RGA dos servidores, com um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%. Esse reajuste será incluído na folha salarial de janeiro, garantindo o aumento nos vencimentos dos servidores municipais. Com isso, a Prefeitura reafirma seu compromisso com os servidores públicos e assegura o cumprimento da RGA dentro da data-base da categoria, mantendo a valorização do funcionalismo.
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Diminuição de secretarias municipal
Além dos projetos relacionados à RGA, a prefeitura também enviou à Câmara Municipal propostas para reorganizar a estrutura da administração pública. Um dos projetos prevê a redução do número de secretarias, com a criação de novas pastas para consolidar áreas específicas.
Entre as mudanças, está a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que unificará as atuais secretarias de Finanças, Receita e Planejamento. Além disso, será criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, resultante da fusão das secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura e Pecuária.
Outro ajuste importante será a alteração do nome da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Houve ainda a inclusão do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis), o Gabinete de Apoio à Segurança Pública e o Gabinete de Comunicação Social à estrutura da Secretaria de Governo.
Em uma segunda etapa serão enviados os projetos de lei relativos as secretarias de Educação, que deve passar a integrar a Cultura e também a pasta de Esporte e Lazer; e a Secretaria de Administração, onde deve ser incluída a Gestão de Pessoas e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Juntamente aos projetos de lei que reduzem a quantidade de secretarias municipais, a gestão municipal encaminhou um estudo de impacto financeiro.
