ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O papel da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na adoção de uma política de segurança nacional e no fortalecimento de diferentes políticas públicas foi um dos assuntos discutidos na última quinta-feira (31/10), em evento no Palácio do Planalto que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diferentes ministros, integrantes dos demais poderes e governadores dos estados para discutir o novo Sistema Único de Segurança Pública. A Proposta de Emenda Constitucional, colocada para ser debatida com os governadores, visa a adoção de medidas para aperfeiçoar a integração federativa no combate ao crime organizado.
A CIN é emitida em todos os estados, mas é uma política pública coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Titular da pasta, a ministra Esther Dweck, agradeceu a parceria dos Estados e lembrou que esse é também um projeto de cidadania. Atualmente, em 21 Estados não há mais emissão do antigo RG, apenas da nova CIN, enquanto em seis o sistema ainda é híbrido, informou a ministra. Todos os 27 Estados, contudo, já emitem a nova carteira.
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A CIN transforma o CPF no número de identificação de cada brasileiro. Mas além do CPF, o sistema da CIN cria um cadastro nacional da biometria de cada brasileira e brasileiro, o que facilitará sua identificação em todo o país e, consequentemente, seu acesso a diferentes políticas públicas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, pediu aos governadores para que seja acelerado o projeto de implementação da CIN porque essa é uma forma de combater a criminalidade em todo o país. Até pouco tempo atrás, lembrou, uma mesma pessoa podia ter 27 RGs diferentes emitidas em cada unidade da federação. Essa multiplicação de RGs facilita fraudes e crimes contra os setores público e privado.
A ministra Esther Dweck lembrou que o projeto foi criado com prazo para que todos os brasileiros tenham sua CIN até 2031, quando ela vai substituir definitivamente os antigos RGs. A intenção e o trabalho do Governo Federal e dos estados, porém, é chegar a 2026 com 150 milhões de CINs emitidas, e antecipar esse prazo.
Dweck também agradeceu a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que destinou 15% de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que não estão sendo utilizados para apoiar os estados na emissão da CIN. A ministra da Gestão também falou da prioridade na emissão da CIN. Ela lembrou que ao mesmo tempo em que os jovens estão liderando a lista de emissão (porque estão a sua primeira carteira), e que em alguns estados (como o Piauí), as crianças que nascem já estão recebendo a nova carteira, é muito importante a população que recebe benefícios sociais (BPC, seguro-defeso, etc) seja atendida, pois foi colocada a exigência de biometria na solicitação do auxílio para evitar fraudes e garantir acesso a quem realmente precisa.
Em todo o país, cerca de 15 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) foram emitidas até o momento e todas as 27 Unidades da Federação já emitem a CIN. O novo documento de identidade, que segue um padrão nacional e utiliza o CPF como número único, estrutura cadastros administrativos, amplia verificações de segurança e reduz problemas de fraude.
A CIN é um instrumento de cidadania, pois permite uma identificação digital, segura e confiável de cada pessoa e estabelece um novo relacionamento das pessoas com o Estado. Melhorar a identificação dos brasileiros vai permitir que o governo melhore também a qualidade do serviço público prestado, para que ele seja cada vez mais focado nas pessoas.
Como emitir
A emissão do documento pode ser agendada nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Para isso, é necessário que as pessoas levem as suas certidões de nascimento/casamento para a emissão da CIN. Lembrando que a primeira via é gratuita. É possível também baixar a CIN em formato digital e salvar na carteira de documentos do aplicativo do GOV.BR. O documento digital tem o mesmo valor do físico.
