ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal já formou a maioria dos votos para anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), compulsoriamente, determinando o imediato retorno do magistrado aos quadros do Poder Judiciário mato-grossense.
O ex-presidente do TJMT foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, por possível participação no esquema que desviou dinheiro do Judiciário para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito, conhecido como "Escândalo da Maçonaria".
Apesar da decisão, Mariano Travassos não deve voltar para a ativa como desembargador, pois tem 77 anos de idade, dois a mais que os 75 da aposentadoria obrigatória para magistrados.
No STF, a defesa questionou a decisão condenatória, alegando que o CNJ foi parcial e que, mesmo admitindo que o desembargador não fez parte do esquema, aplicou a pena mais dura. Além disso, citou que o processo administrativo apresentou diversas irregularidades.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou para acatar os pedidos da defesa e reintegrar Travassos ao TJMT. O voto dele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Apenas o ministro Gilmar Mendes ainda não votou.
O julgamento do recurso da defesa do desembargador aposentado, um "agravo regimental em mandado de segurança", acontece no Plenário virtual da 2ª Turma do STF e tem prazo para ser encerrado à meia noite desta sexta-feira (27).
No voto que discordou da maioria, Fachin lembrou o voto do ministro, hoje aposentado, Celso de Mello, que votou anteriormente para rejeitar o recurso da defesa de Travassos.
A decisão de Celso de Mello defendia que o CNJ tem competência para, na esfera disciplinar, instaurar procedimentos para investigar e apurar desvios funcionais, atos de improbidade administrativa e outras ilicitudes de caráter jurídico-administrativo.
Celso de Mello também havia rejeitado incluir provas apresentadas pela defesa em razão de uma decisão da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e do arquivamento de um inquérito civil sobre o caso.
"Nesse sentido, homenageando também as manifestações mencionadas da e. Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União aportadas após o início deste julgamento, acompanho o Ministro Relator Celso de Mello no mérito, negando provimento, portanto, ao agravo regimental", disse Fachin no voto vencido.
A maioria acompanhou a opinião de Nunes Marques, que mandou Mariano Travassos ser reintegrado e ainda determinou que o TJMT pague as diferenças na remuneração que o desembargador deixou que receber durante o período em que esteve afastado.
O voto vencedor apontou que, apesar de o caso ter sido julgado na esfera administrativa, não houve inquérito ou ação penal, nem mesmo os inquéritos civis tiveram conclusão contrária ao desembargador. Para Nunes Marques, a punição foi desproporcional e não houve coerência na aplicação das penas de acordo com a prática atribuída a cada um dos magistrados acionados no Processo Administrativo Disciplinar.
Escândalo da Maçonaria
O suposto esquema foi denunciado à época pelo então corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, que apontou desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário. Empréstimos supostamente fraudulentos teriam sido utilizados para socorrer os cofres da loja maçônica Grande Oriente.
Sob presidência do desembargador José Ferreira Leite, o Tribunal de Justiça teria direcionado pagamento de verbas atrasadas a juízes que não se opusessem ao esquema, em uma espécie de "cala a boca". Outros magistrados teriam recebido empréstimos da Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal e repassado valores à loja maçônica.
