ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta sexta-feira (25) a segunda servidora suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A funcionária atuava no gabinete do ministro Moura Ribeiro. O afastamento ocorre após a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar sua participação no esquema.
Em nota, o STJ afirmou que a medida busca expandir as investigações e garantiu que, até o momento, “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”.
Este é o segundo afastamento de um servidor ligado ao caso. Antes, outro funcionário que já havia passado pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além de dois desembargadores que atuavam como juízes auxiliares no STJ, também foi afastado. O caso veio à tona após serem divulgados pela imprensa detalhes de diálogos que indicam a existência de um esquema de comercialização de decisões judiciais dentro da Corte.
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Esquema revelado e investigações em curso
A sindicância que levou ao afastamento da servidora revelou indícios de que ela estaria envolvida em uma trama orquestrada pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, em parceria com o advogado Roberto Zampieri. Diálogos entre Gonçalves e Zampieri indicam a antecipação de minutas de decisões judiciais e sugerem influência sobre gabinetes de ministros do STJ.
Os diálogos foram obtidos após a apreensão do celular de Zampieri, assassinado no final de 2023 em Cuiabá. O material recolhido foi compartilhado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Polícia Federal, que estão conduzindo investigações sobre o caso. As evidências apontam a participação de gabinetes de ao menos cinco ministros: Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Og Fernandes e Antônio Carlos Ferreira.
Segundo o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) incluído nas investigações menciona Paulo Moura Ribeiro por supostas movimentações financeiras atípicas.
O ministro Moura nega que tenha feito transações ilícitas e atribui as desconfianças aos valores que recebeu em aulas e palestras e a pagamentos na reforma de um imóvel da família.
Precedente no STF: venda de sentenças no STJ
A revelação de um novo esquema de venda de decisões no STJ remete a um caso semelhante ocorrido em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o então ministro do STJ, Paulo Medina. Medina foi acusado de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer empresas de bingo e caça-níqueis. Apesar das graves acusações, o processo contra o ministro enfrentou um longo vaivém judicial, e Medina nunca foi condenado, sendo beneficiado por sucessivos adiamentos e questões burocráticas. Ele morreu em 2021, vítima de complicações da Covid-19.
O caso de Medina levanta questões sobre a possibilidade de corporativismo entre os magistrados e se a atual investigação poderá enfrentar o mesmo desfecho. Atualmente, o STF está analisando as provas e acusações contra os gabinetes de ministros do STJ. O processo chegou ao ministro Cristiano Zanin e, por enquanto, corre sob sigilo.
Escrutínio público e desafios na apuração
Embora o caso de Paulo Medina tenha sido marcado por isolamento dentro do STJ e por uma resolução judicial que beneficiou o magistrado, o contexto atual apresenta diferenças importantes. Desta vez, as suspeitas envolvem cinco ministros de grupos distintos dentro do tribunal, o que torna as investigações ainda mais delicadas. Além disso, o Judiciário enfrenta um intenso escrutínio público, diferentemente do que ocorreu mais de uma década atrás.
Com duas vagas no STJ em disputa, a relação entre ministros do STF e do STJ tem ganhado destaque, e há tentativas de influência sobre as escolhas dos novos ocupantes. No entanto, diante da gravidade das denúncias e das provas coletadas, o STF poderá se ver pressionado a agir com maior rigor, evitando qualquer percepção de corporativismo.
Próximos passos
O processo administrativo disciplinar no STJ seguirá agora as etapas de instrução, defesa e relatório, garantindo o contraditório, conforme ressaltou a nota oficial do tribunal. Enquanto isso, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo CNJ continuam a apurar os detalhes do esquema. O desfecho do caso, que ainda envolve a análise das eventuais responsabilidades dos ministros, será crucial para determinar os rumos da credibilidade da Justiça brasileira neste delicado episódio.
Atualmente um inquérito criminal relacionado ao caso, tocado pela Polícia Federal, está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF (Supremo Tribunal Federal), porque houve menção a integrante do STJ.
