DA REDAÇÃO
Proprietários de imóveis em Cuiabá têm até esta quarta-feira (30) para solicitar o desconto do IPTU Sustentável, também conhecido como “IPTU Verde”. A iniciativa da Prefeitura premia quem investe em tecnologias e práticas ambientais, possibilitando abatimento de até 25% no IPTU, conforme a quantidade de medidas sustentáveis adotadas no imóvel.
Cada ação sustentável implementada no imóvel, como energia solar, aquecimento solar, reuso de água ou telhado verde, garante 2,5% de desconto no IPTU. O benefício pode ser acumulado, chegando ao teto de 25% para quem adotar dez práticas reconhecidas pela legislação municipal e aprovada pela SMADESS (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável).
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Entre as tecnologias e soluções que dão direito ao desconto estão:
• Sistema de captação e reuso de águas pluviais
• Reuso de água de outras fontes
• Aquecimento solar (elétrico ou hidráulico)
• Geração de energia fotovoltaica
• Uso de energia eólica
• Instalação de telhado verde
• Construção com materiais sustentáveis
• Calçadas verdes com áreas permeáveis.
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve protocolar o pedido presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADESS), no 3º andar do Palácio Alencastro, no Centro de Cuiabá. É necessário apresentar documentos pessoais, identificação do imóvel, número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e comprovação das tecnologias sustentáveis aplicadas – fotos e, no caso de energia solar, a conta de luz já é suficiente.
A concessão do desconto exige que o imóvel e o proprietário estejam em dia com as obrigações tributárias municipais. A SMADESS pode solicitar documentos complementares e, caso haja dúvidas, fiscais ambientais podem vistoriar o imóvel para checar as informações. O benefício poderá ser suspenso se for constatado que o imóvel deixou de manter as práticas que originaram o desconto.
O IPTU Sustentável está em vigor desde 2023, após aprovação da Lei Complementar 515/2022, e o processo de validação do benefício deve ser renovado a cada dois anos.
