GIOVANNA ESTRELA, MANOELA ALCÂNTARA
DO METRÓPOLES
O X, de Elon Musk, segue suspenso no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e, mesmo cumprindo algumas das exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda há pendências. Nessa segunda-feira (30), o bloqueio completou um mês.
Na última quinta-feira (26), a defesa da plataforma apresentou uma série de documentos em uma nova tentativa de viabilizar, de maneira imediata, o retorno do serviço ao país.
Entre os documentos apresentados, estão o registro do X na Junta Comercial brasileira, a oficialização da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no Brasil, além da comprovação do bloqueio de nove contas de usuários acusados de cometer crimes na plataforma.
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No entanto, na sexta-feira (27), Moraes negou o imediatismo do retorno da plataforma e impôs mais medidas para que ela volte a funcionar no Brasil.
Para o desbloqueio, o ministro exige
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Que a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
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O pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
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Que a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa R$ 300 mil.
