PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) recebeu, nos dias 30 e 31 de julho, o subcontrolador do Sistema de Correição e Contas do Estado de Goiás, Bruno Mendes Dias. A visita teve como objetivo conhecer iniciativas e práticas bem-sucedidas desenvolvidas pela CGE-MT na área de corregedoria, promovendo uma troca de experiências entre os estados para melhorar a eficiência e a eficácia das atividades de correição e controle interno.
Durante os dois dias de visita, Bruno Mendes Dias teve a oportunidade de se familiarizar com o funcionamento, produtos, serviços e projetos de aperfeiçoamento da área correcional de Mato Grosso. Essa troca de experiências busca fortalecer as atividades de controle e correição, contribuindo para a melhoria contínua dos processos e práticas em ambos os estados.
Durante a visita, a apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto de Corregedoria, Renan Zattar, acompanhado pelos auditores Claudemir Advíncula São Miguel e Klebson Leonardo de Souza Silva.
Eles destacaram várias iniciativas da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), incluindo:
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Admissibilidade Correcional: Procedimentos e critérios para aceitar e avaliar denúncias e reclamações relacionadas à administração pública. É o processo de verificar se uma Investigação Preliminar Sumária levantou elementos suficientes de prova e de quem seria autor de uma irregularidade funcional. A análise poderá resultar no arquivamento do processo, na oferta de um TCAC ou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar.
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Investigação Preliminar Sumária: É uma fase interna de apuração e deve ser realizada pelas Unidades Setoriais de Correição ou servidor designado pela autoridade máxima dos órgãos estaduais. O objetivo é a coleta de dados e informações para análise da existência de autoria e materialidade suficientes do fato em questão para justificar a instauração de processo correcional formal (sindicância, processo administrativo disciplinar ou processo administrativo de responsabilização).
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Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC): Novas diretrizes e práticas relacionadas a acordos de ajuste de conduta para resolver questões de conformidade e regulamentação. O TCAC é utilizado como meio administrativo para resolver de forma consensual infrações disciplinares menos graves cometidas por servidores. A CGE reduziu em 90% o tempo de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em 2024. Essa melhoria é atribuída à implementação do decreto 466/2023, que simplificou e clarificou as regras, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência do processo.
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Rede CNPJ: Iniciativas voltadas para a integração e troca de informações entre diferentes entidades e órgãos, visando melhorar a gestão e controle sobre o cadastro de pessoas jurídicas. A Rede CNPJ é uma ferramenta para observar o relacionamento entre empresas e sócios, a partir dos dados públicos disponibilizados pela Receita Federal. Ela foi implantada e customizada no âmbito da CGE pela Unidade de Inteligência do órgão.
Essas abordagens e ferramentas são parte das estratégias da CGE-MT para aprimorar a correição e o controle interno, e a troca de experiências com Goiás visa potencializar esses esforços e alcançar melhores resultados.
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O subcontrolador disse que Goiás tem muito a aprender com Mato Grosso e destacou a atividade de admissibilidade correcional e a Rede CNPJ como exemplos que ele pretende implementar no estado vizinho.
“Gostamos muito da estratégia de trabalho adotada aqui em relação à admissibilidade correcional e ao sistema Rede CNPJ. São atividades que pretendemos estudar e entender a forma como são utilizadas aqui e levar para Goiás. Tivemos dois dias de muito aprendizado, de troca de informações com as equipes técnica, estratégica e operacional, e aprendemos sobre a estrutura de pessoal, administrativa, normativa e de informática. A troca de informações é um caminho que as controladorias de todo país devem adotar, para implementar aquilo que já está dando certo”, disse.
Zattar destacou a importância desse intercâmbio de informações para a administração pública. “A parceria e a troca de experiências entre órgãos de corregedoria são fundamentais para fortalecer a integridade e a eficácia das instituições públicas. Ao compartilhar práticas, conhecimentos e desafios, não só aprimoramos nossos processos internos, mas também contribuímos para uma administração pública mais transparente e eficiente”, finalizou.
