PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Governo de Mato Grosso do Sul decretou nesta segunda-feira (24) situação de emergência em resposta aos incêndios florestais que estão afetando diversos municípios do Estado. Essa medida visa garantir uma resposta rápida e eficiente das equipes de combate ao fogo. Com o decreto, fica facilitado o acesso a recursos extraordinários necessários para enfrentar a emergência, permitindo uma mobilização mais ágil de pessoal e equipamentos para controlar e extinguir os incêndios. O coordenador-geral da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso do Sul, Hugo Djan, detalha que o decreto traz uma inovação que vai de encontro com essa necessidade de agilidade nos processos, diante da seca extrema que agrava os incêndios.
"O decreto não relaciona os municípios. Ele cita o S2ID, então todos os municípios que fizeram a inclusão de dados no S2ID estão contemplados com a possibilidade de recursos vindos da União", comenta o Djan, que é coronel do Corpo de Bombeiros.
O militar explica ainda que o S2ID é o programa utilizado pelas defesas civis nacional, estaduais e municipais para trocar informações e processos. "Através dessa inclusão de dados será possível elencar os municípios que poderão ser contemplados", frisa, completando.
"Através desse decreto de emergência do Governo do Estado as portas estão abertas para os municípios solicitarem os recursos para o combate aos incêndios florestais. Importante que isso seja feito e que todos os prefeitos que precisem acionem o seu coordenador de Defesa Civil municipal para que ele faça a inclusão do município no sistema S2ID", conta.
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Djan também destaca que o próximo passo agora do Governo de Mato Grosso do Sul é solicitar à União o reconhecimento da situação de emergência - algo que ele frisa já estar sendo feito - e encaminhar para o Governo Federal o plano de trabalho da Defesa Civil do Estado.
"Nesse plano estarão as solicitações de recursos necessários para que a gente apoie as instituições de respostas, entre elas o Corpo de Bombeiros, PMA (Polícia Militar Ambiental), ONGs e também o PrevFogo. Dessa forma a Defesa Civil de Mato Grosso do Sul estará fechando o ciclo de apoio e combate dos incêndios florestais no Pantanal", conclui.
O decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado pelo governador Eduardo Riedel tem prazo de 180 dias. Durante esse período, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Acompanhe os disposições legais relacionadas a ações emergenciais por parte de agentes públicos e procedimentos administrativos em situações de emergência ou calamidade pública.
1- Adentrar nas casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular:
- Risco iminente: Quando há uma situação de perigo imediato e significativo para pessoas ou bens, os agentes públicos estão autorizados a entrar em domicílios privados.
- Prestar socorro: Esta ação visa oferecer assistência imediata a quem estiver em perigo, seja por motivos de saúde, acidentes, desastres naturais, etc.
- Determinar a evacuação: Se a permanência das pessoas no local representar um risco para sua segurança, os agentes podem ordenar que todos deixem o imóvel.
- Uso de propriedade particular: Em situações de emergência, os agentes podem utilizar propriedades particulares, se necessário, para proteger vidas e bens.
2- Dispensa de licitação:
- Casos de emergência ou calamidade pública: Quando uma situação de emergência ou um desastre natural exige uma resposta rápida, os procedimentos administrativos normais, como a licitação, podem ser dispensados.
- Urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos públicos: Se a demora no processo de licitação puder prejudicar os serviços essenciais ou a resposta a emergências, a licitação pode ser dispensada para garantir a rapidez na realização de obras, aquisição de equipamentos e serviços necessários.
A situação de emergência foi decretada em função de vários fatores, entre eles o período de seca que Mato Grosso do Sul vem enfrentando e assim seguirá, com estiagem prolongada em grande parte do território, o que acarretou aumento exponencial dos focos de calor. Também os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos expressivos, tanto nas perdas econômicas como na questão ambiental, em relação a vegetação, solo, fauna, bens materiais e segurança da vida humana.
Combate ao fogo
O Governo do Mato Grosso do Sul está com várias frentes de atuação para combater os incêndios florestais no Estado, principalmente na região do Pantanal. Lá, as equipes estão fazendo um trabalho coordenado e integrado pelo ar (aeronaves e helicópteros) e no solo, com bombeiros, brigadistas e a cooperação dos pantaneiros para chegar aos locais com foco.
Este trabalho articulado tem o uso de tecnologia de ponta para identificar os focos de incêndio e, assim, direcionar as equipes para combater o fogo.
Todas as ações são coordenadas pela SCI (Sistema de Comando de Incidentes), que organiza e passa as orientações para atuação no campo e pelas aeronaves. Além de imagens de satélite, drones são usados para identificar os focos de incêndio.
