PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Em recente decisão, a juíza da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Rita Soraya Tolentino de Barros, homologou o arquivamento do inquérito policial que investigava a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro. Durante a campanha de 2022, Márcia foi acusada de proferir calúnias eleitorais contra o governador Mauro Mendes.
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De acordo com o Ministério Público, as declarações atribuídas à ex-candidata tiveram como base matérias jornalísticas e ocorreram num contexto de disputa política, onde críticas e insinuações fazem parte do debate público e devem ser solucionadas por meio de mecanismos como o direito de resposta. Com isso, o órgão concluiu que os pronunciamentos efetuados não configuraram crime, pois se inscrevem no âmbito da discussão política.
A decisão judicial foi oficializada com a seguinte manifestação da magistrada: “Não discordando das razões apresentadas pelo parquet, ACOLHO o pleito ministerial e HOMOLOGO a promoção de arquivamento dos autos do inquérito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”.
Acompanhe aqui a sentença na íntegra.
