PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins instaurou diversos procedimentos para investigar a aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso. O objetivo é verificar se a pulverização está sendo realizada de acordo com as normas ambientais e se não há contaminação dos cursos d'água, do solo, ou outros danos ambientais. Além disso, a investigação busca identificar a possível entrada de agrotóxicos ilegais no estado. Ao todo foram publicadas cinco portarias no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (6), que instauraram os procedimentos.
Portarias
Em um dos procedimentos, o de nº 8, o Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins tem como objetivo investigar a ausência de atuação dos órgãos ambientais e entidades públicas no que diz respeito à pulverização inadequada de agrotóxicos em Mato Grosso. Nesse contexto, o procurador determinou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresente um relatório detalhado sobre o atual panorama do controle da aplicação de agrotóxicos por pulverização aérea no estado.
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Na portaria de nº 9 o objetivo é “acompanhar as políticas públicas que enfrentem a contaminação dos cursos d'água e do solo em razão do uso inadequado de agrotóxicos no estado de Mato Grosso, assim como a ausência de laboratórios de monitoramento ambiental que realizem análises de resíduos de agrotóxicos”.
Ele encaminhou ofícios com questionamentos à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (como por exemplo por que não monitora mananciais e pontos de captação), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (se há investimento para auxiliar a implementação da análise de novos produtos químicos, por exemplo), ao Governo de Mato Grosso, ao Ministério da Saúde e a uma ONG.
Já na portaria de nº 10 o MPF quer saber sobre “a atuação dos órgãos ambientais e de segurança pública no que se refere à repressão ao uso inadequado e à entrada de agrotóxicos ilegais no estado”. Foram encaminhados ofícios com questionamentos ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), ao MAPA, à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Sema e ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Na portaria de nº 11 o MPF apura “possíveis omissões dos órgãos ambientais e entidades públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, referente aos registro de informações sobre contaminações e agravos causados por agrotóxicos, com potencial risco à saúde coletiva”.
Na portaria nº 12, o Procurador da República instaurou um procedimento para investigar a contaminação e os danos ambientais causados pelo uso inadequado de agrotóxicos no estado de Mato Grosso. Como parte dessa investigação, foram encaminhados questionamentos a diversas entidades e órgãos públicos, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de entidades representativas do agronegócio, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA).
