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Geral / ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Para garantir o sigilo do voto, entenda como funciona o sistema de votação no Brasil

O sistema de votação no Brasil é projetado para garantir o sigilo absoluto do voto

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

O sistema de votação no Brasil é projetado para garantir o sigilo absoluto do voto. Isso é uma das bases fundamentais da democracia brasileira e é assegurado por várias camadas de proteção e regulamentações:

  1. Urna Eletrônica: Desde 1996, o Brasil utiliza urnas eletrônicas, que são projetadas para garantir a confidencialidade do voto. O eleitor digita seu voto diretamente na urna, sem a intervenção de terceiros, o que reduz significativamente a possibilidade de manipulação.

  2. Criptografia e Segurança: Os dados dos votos são criptografados e armazenados de maneira segura na urna. Somente os Tribunais Eleitorais têm acesso às chaves criptográficas necessárias para decodificar os resultados.

  3. Auditoria e Transparência: O processo de votação eletrônica inclui várias etapas de auditoria pública, desde a geração de mídias até a totalização dos votos. Além disso, existem mecanismos de fiscalização e auditoria, como os Testes Públicos de Segurança e a participação de observadores internacionais, que garantem a integridade do sistema.

  4. Garantias Legais: A legislação brasileira prevê diversas penalidades para qualquer tentativa de violar o sigilo do voto. A confidencialidade é um direito garantido pela Constituição e pela legislação eleitoral.

  5. Anonimato na Urna: O processo de votação é desenhado de forma que, ao finalizar o voto, a urna não armazena nenhuma informação que possa vincular o voto ao eleitor, assegurando o anonimato total.

Essas medidas visam proteger o sigilo do voto e assegurar que o processo eleitoral seja confiável e seguro, preservando a legitimidade da democracia no país.

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Entenda como funciona

Responsáveis por receber o eleitorado, conferir os documentos, registrar os votantes e liberar a urna eletrônica, os mesários voluntários possuem um papel fundamental no processo eleitoral. Os mesários voluntários desempenham um papel essencial no processo eleitoral brasileiro. São eles os responsáveis por organizar e conduzir as atividades nas seções eleitorais, garantindo que tudo ocorra de maneira correta e dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Suas funções incluem:

  1. Recepção e Orientação: Os mesários recebem o eleitorado, conferem os documentos de identificação, e orientam os eleitores sobre como proceder na hora de votar.

  2. Registro dos Votantes: Registram cada eleitor que comparece à seção eleitoral, garantindo que o processo de votação seja seguro e transparente.

  3. Liberação da Urna Eletrônica: Após a identificação do eleitor, os mesários liberam a urna eletrônica para que o voto seja realizado.

  4. Representação da Justiça Eleitoral: Durante o processo eleitoral, os mesários atuam como representantes da Justiça Eleitoral, assegurando que todas as normas e regulamentos sejam seguidos, o que é crucial para a integridade do processo.

  5. Papel Cidadão: Além de suas responsabilidades técnicas, os mesários desempenham um importante papel cívico. Ao se voluntariarem, contribuem diretamente para o fortalecimento da democracia no país, assegurando que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto de forma justa e ordenada.

Outra condição que deve ser considerada é o sistema de votação do Brasil, que é programado para garantir o sigilo absoluto do voto. Ou seja, após o eleitor sair da cabine, não é possível olhar para quem o voto foi direcionado. Com o sistema de criptografia e outros mecanismos de segurança, é impossível que o mesário ou até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  consulte o voto. 

Boletim de Urna

Após o término da votação, é possível saber somente o número de votos que cada candidatura recebeu por meio do Boletim de Urna (BU). O documento que é impresso funciona na mesma lógica de um relatório e mostra detalhadamente a apuração dos votos, inclusive os nulos, os em branco e as abstenções. Feito automaticamente, na própria seção eleitoral, diante de quem quiser assistir e sem interferência humana, o BU pode ser averiguado pelo aplicativo Boletim na Mão. 

Com o QR Code disponibilizado no BU, qualquer pessoa pode conferir os votos registrados por meio do aplicativo e comparar com os dados disponibilizados no mesmo dia da votação, por meio do aplicativo Resultados ou na página Resultados, do TSE. Ou seja, o BU vem com um QR Code, cuja leitura permitirá consultar as mesmas informações do Boletim, mas digitalizadas. 

Disponível gratuitamente no Google Play e App Store, um dos recursos no app é compartilhar os BUs lidos com outras pessoas por diversas plataformas. Assim, a sociedade pode acompanhar a apuração dos votos, saber quem se elegeu e quem irá para o segundo turno. 

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