DA REDAÇÃO
Na noite desta terça-feira (7), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou uma série de medidas para combater a desinformação nas eleições de 2024. Entre as ações estão a assinatura de memorandos de entendimento com nove plataformas digitais — TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) — e a criação de um disque-denúncia, o 1491, para receber relatos sobre conteúdos falsos relacionados ao pleito. Além disso, será disponibilizado um painel da Polícia Federal com estatísticas sobre investigações e crimes eleitorais.
Essas medidas visam fortalecer o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que foi inaugurado em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para coordenar o combate às notícias falsas durante as eleições municipais de 2024.
“O TSE, mais uma vez, acordou com as plataformas o cuidado e a cooperação que haverá de se ter para este objetivo de garantir o voto livre de todos os eleitores sem contaminação com desinformações, com mentiras que façam com que a liberdade seja garroteada de maneira mágica, de maneira falsa, por informações que não condizem com a veracidade dos fatos, portanto, com a possibilidade de fazerem livremente as suas escolhas”, disse a presidente do Tribunal.
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Também presente no evento, o ministro Alexandre de Moraes parabenizou Cármen Lúcia pelos importantes passos no enfrentamento das mentiras disseminadas nas eleições. Na visão do ministro, o mal do século em relação à democracia é a desinformação, bem como “a instrumentalização das redes sociais, que se deixaram – e ainda se deixam – instrumentalizar por discurso de ódio, por discurso antidemocrático, por discurso que pretende capturar a vontade do eleitor”.
"Não há nada mais sagrado na democracia e nas eleições que a vontade livre e consciente do eleitor. À medida que ele é bombardeado de forma fraudulenta por informações falsas, isso coloca em risco a democracia”, declarou.
Disque-denúncia
A ministra Cárme Lúcua explicou que o número 1491, disponibilizado pela Anatel, é uma medida para agilizar o trabalho do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O canal visa facilitar a denúncia de conteúdos falsos e proporcionar uma resposta rápida e eficaz às informações incorretas que possam influenciar o processo eleitoral.
“A partir de amanhã (7), o número 1491 [estará disponível] para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral”, afirmou a ministra.
De acordo com a presidente do TSE, após o atendimento do telefonema, os integrantes do Centro verificarão se o relato é válido e darão o devido encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral.
“Para que, em um tempo, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a esta denúncia ou a esta desconfiança, para que a pessoa não se engane sobre aquilo que lhe é passado, com o 1491, denunciam-se mentiras eleitorais e serão adotadas providências”, disse.
Acompanhamento de ocorrências
Nesta terça, também foi lançada pela ministra uma plataforma criada pela Polícia Federal para acompanhamento de investigações e crimes eleitorais registrados durante o pleito. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação.
“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado [o caso] e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a presidente do TSE.
O diretor-substituto da Polícia Federal Gustavo Paulo Leite de Souza reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e disse que a disponibilização do painel tem o objetivo de fornecer à sociedade e à imprensa informações confiáveis sobre os casos apurados pelo departamento. A PF é uma das instituições que compõem o CIEDDE.
“A PF coloca à disposição da sociedade brasileira os seus canais de dados abertos na rede de computadores, as informações gerenciais sobre nossas investigações, as apurações e o encaminhamento das denúncias recebidas pelas nossas superintendências e delegacias de todo o país”, disse o representante da PF.
Campanha informativa
Os anúncios foram realizados durante o lançamento da campanha informativa “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, que visa mitigar os efeitos nocivos das mentiras disseminadas no período eleitoral.
A ação será realizada pelo TSE, em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, entre as quais estão agências de checagem e organizações de jornalismo. O objetivo é utilizar a linguagem regional para engajar as eleitoras e os eleitores brasileiros.
