ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (23). A Política configura um marco normativo que institui o cuidado como um direito na legislação brasileira. A assinatura, que aconteceu no Palácio do Planalto, marca a etapa final da aprovação de um projeto de lei que consolida o reconhecimento do cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade.
A sanção da Política na semana do Natal é simbólica e demonstra o reconhecimento do cuidado como um trabalho essencial. Em vídeo, o presidente Lula agradeceu ao Congresso e comentou a Política. "O Estado vai cuidar dessas pessoas e tirar da invisibilidade tanto as pessoas que precisam de cuidado quanto as que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil", declarou.
O Estado vai cuidar dessas pessoas e tirar da invisibilidade tanto as pessoas que precisam de cuidado quanto as que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil", Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
Dados demonstram que até hoje, milhões de mulheres e jovens no Brasil são obrigadas a abandonar seus estudos ou empregos devido à falta de apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidado. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a Política tem como um dos seus objetivos melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, com uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados.
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“Queremos garantir uma condição para essas pessoas poder estudar, trabalhar ou empreender. O objetivo do Governo Federal é dar essa garantia, dando corresponsabilidade dos cuidados e distribuindo as tarefas de maneira adequada entre homens e mulheres, entre raças e classes sociais”, pontuou o titular do MDS.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa fora da força de trabalho. Desse total, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens.
