LUANA VIANA
DO METRÓPOLES
O presidente Donald Trump decretou em seu primeiro dia de governo que os Estados Unidos deixarão de tratar os filhos de pessoas sem documentos nascidos no país como cidadãos. Essa decisão é contrária ao que está estipulado na 14ª Emenda, e qualquer mudança na Carta Magna dos EUA precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. E, posteriormente, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.
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Donald Trump assinou, na noite dessa segunda-feira (20), ordem executiva para acabar com a cidadania americana por nascimento.
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A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
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Para o presidente mudar a Constituição, a lei precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. Depois, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.
Na ordem executiva assinada por Trump, foi dito que a medida interpretaria a 14ª Emenda de forma diferente do que já foi feito no passado. O argumento do governo do republicano para legitimar a mudança é o seguinte: “Nunca (a emenda) foi interpretada no sentido de estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.
A medida proibiu os órgãos federais de emitirem documentos de cidadania para crianças cujos pais não tenham autorização para estar nos Estados Unidos no momento do nascimento, a partir de 30 dias da assinatura do decreto.
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14ª Emenda
A 14ª Emenda, ratificada em 1868, diz que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
Um presidente norte-americano não pode alterar a Constituição por si só. E qualquer ordem executiva para restringir, ou abolir, a cidadania por nascimento será certamente contestada em tribunal como uma violação da 14ª Emenda.
Caso os tribunais não compreendam a ordem de Trump como uma reinterpretação da referida emenda, ele precisará da aprovação da maioria absoluta no Congresso. E, depois, será necessária a ratificação de três quartos dos estados.
