PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã de terça-feira (28), Lucas Vissotto, ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), foi preso durante a operação "Obra Simulada", realizada pela Polícia Civil de Goiás. A operação investiga irregularidades relacionadas a um contrato firmado pela Goinfra com uma empresa privada do Distrito Federal, no valor de R$ 27,8 milhões, para a reforma de prédios públicos em Goiás.
Ao todo estão sendo cumpridos 144 mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal, e inclui gestores, fiscais do contrato e empresários entre os investigados, sendo 32 mandados de afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 mandados de bloqueio de bens e valores; 7 mandados de proibição de frequência a locais específicos, incluindo a sede da Goinfra; 10 mandados de proibição de contratar com o poder público, direcionados às empresas envolvidas; 24 mandados de busca e apreensão; 15 mandados de prisão temporária.
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De acordo com informações da PC, o contrato entre a Goinfra e a empresa envolvida na investigação previa serviços de reforma e manutenção em 26 prédios públicos, incluindo postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual e instalações no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. No entanto, durante a execução, o acordo foi alterado para incluir obras de construção predial.
A investigação policial revelou que houve pagamentos antecipados indevidos, superfaturamento e demolições injustificadas, que foram utilizados para justificar notas fiscais fraudulentas.
As irregularidades no contrato foram descobertas por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra. A investigação aponta que os suspeitos podem responder por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes.
Contrato bloqueado pelo TCE-GO
Ainda de acordo com a Polícia Civil, no ano passado, a Goinfra também tinha planejado um contrato no valor de R$ 271,8 milhões, que seria gerido pelos mesmos investigados da empresa envolvida no caso atual. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades e bloqueou o contrato em abril de 2024.
Neste contrato, a análise técnica realizada pelo TCE revelou a existência de um sobrepreço de R$ 62,5 milhões, ou seja, o valor contratado estava inflado sem justificativa adequada. Esse contrato agora também está sendo investigado como parte das apurações em andamento.
A investigação aponta a suspeita de que ocorria um esquema planejado dentro da Goinfra para transferir processos de contratação de uma diretoria para outra, de forma intencional e irregular, violando leis ou regulamentos.
"O objetivo dessa manobra, seria favorecer determinadas empresas contratadas e os agentes públicos envolvidos. Essa prática pode ter permitido contratos ou pagamentos indevidos, beneficiando diretamente os suspeitos", afirma a Polícia Civil.
A investigação também apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro. O dinheiro obtido por meio de pagamentos irregulares à empresa contratada estava sendo desviado para outras empresas no Distrito Federal, todas com vínculos com familiares e amigos do "sócio oculto" da contratada.
Nota do Governo de Goiás
Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28), o Governo de Goiás esclarece que:
Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias. A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não 'passa pano' para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.
O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.
