ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Publicada na edição do Diário Oficial da União desta última sexta-feira (27), o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica define o dia 1º de julho de 2025 como a data de início da fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) pela Polícia Federal.
O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro. Em até 60 dias, as pastas apresentarão um cronograma com definições para a efetivação da transferência.
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Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.
No início deste mês, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia dito que a instituição não poderia fazer esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal
Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.
Até o momento, cerca de 200 servidores da Polícia Federal já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses.
Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.
