ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial, cria o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), que integra ações das forças investigativas estaduais.
A instituição desse programa alinha-se à estratégia proposta pelo Governo Federal de compartilhamento das ações de combate ao crime organizado, sintetizada na PEC da Segurança Pública. Essa PEC ainda deverá ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.
Enquanto isso, a portaria assinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública dá contornos à pretendida integração. O Enfoc é desdobramento de plano anunciado em 2023 pelo atual Governo Federal.
Eixos de atuação
O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas conta com cinco eixos: Integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias. A implementação das ações será gradual, através de ciclos, sendo a última em 2026.
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Leia a portaria:
Portaria SENASP/MJSP Nº 615, DE 18 DE março DE 2025
Institui o Projeto Integra vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - ENFOC.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Decreto n° 11.348 de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Projeto Integra vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - ENFOC.
MARIO LUIZ SARRUBBO
