ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a incompetência para julgar o processo que apura uma suposta organização criminosa que teria falsificado diplomas emitidos por instituições de ensino superior na Capital.
Agora, a ação penal será transferida para a Justiça Federal.
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O juiz atendeu o pedido dos acusados, que alegaram que os fatos envolvem instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), o que atrai a responsabilidade da Justiça Federal em processar a ação.
"Posto isso, o Juízo acolhe as defesas dilatórias e reconhece a incompetência material deste Juízo e, por conseguinte, determina a remessa dos autos a Justiça Federal”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta-feira (19).
O caso
O processo foi desencadeado pela Operação Zircônia, deflagrada em 2021. Conforme as investigações, o grupo criminoso criou as instituições Polieduca, MC Educacional e Poliensino para o cometimento reiterado de crimes de estelionato por meio do oferecimento, matrícula e realização de cursos superiores. As três unidades operavam no mesmo local, em Cuiabá.
Segundo a denúncia, embora admitissem alunos para cursos irregularmente oferecidos em seus nomes, ao final os acadêmicos recebiam diplomas, históricos escolares e atestados de conclusão expedidos em nome de outras instituições, jamais frequentadas ou de conhecimento dos alunos, denominadas “parceiras”.
Entre os réus está o advogado Denilton Péricles Araújo.
Também respondem a ação: Maria Madalena Carniello, Victor Hugo Carniello Delgado, Clenilson Cassio da Silva, José Elivar Andrade, Walter Gonçalves da Silva, Terezinha de Lourdes Carniello, Solange Rodrigues Conceição, Ana Rita Viana Gomes, Elizabeth de Souza Freitas Pajanoti, Maria Socorro Carneiro Geraldes dos Reis, José Alves dos Reis Neto, Bárbara Monique Araújo, Gilberto Louzada de Matos, Nágila Carline Teixeira de Araújo, Marcos Diego de Almeida Gonçalves, Luana Cristina Araújo Delgado e Fabrício Fernando Senger Delgado.
