PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou a Operação Gota d'Água na manhã desta sexta-feira, 20 de setembro. A ação visou desarticular uma organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Entre os envolvidos, está o vereador Pablo Pereira (União Brasil), que foi conduzido à Delegacia de Combate à Corrupção junto com outros servidores.
As investigações apontam um esquema de fraude em que os valores das contas de água eram alterados, levantando suspeitas de desvio e corrupção dentro da instituição. A operação é parte de um esforço contínuo para combater irregularidades no serviço público e proteger os recursos municipais.
Na Operação Gota d'Água, os policiais da Deccor estão cumprindo 123 mandados judiciais, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo). Esses mandados incluem: prisões preventivas; busca e apreensão; suspensão de função pública; sequestro de bens; bloqueio de valores; medidas cautelares diversas.
Essas ações visam desarticular a organização criminosa que estaria atuando no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), especialmente na Diretoria Comercial, onde o esquema de fraude envolvendo a alteração de valores nas contas de água foi descoberto.
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Ordens judiciais
A principal medida é a determinação de intervenção imediata do Município de Várzea Grande na diretoria comercial do DAE, com o objetivo de restabelecer a prestação regular e efetiva do serviço público de abastecimento de água e esgoto, que foi cooptado pelo grupo criminoso.
Entre as ordens judiciais estão 25 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços vinculados a 22 pessoas investigadas.
Foram decretadas 11 prisões preventivas e 18 ordens de suspensão do exercício da função pública. Estão sendo afastados das funções 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE-VG; um servidor da Câmara de Vereadores do município; um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços na Diretoria Comercial do DAE. Um vereador de Várzea Grande teve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.
Também foram determinadas cinco medidas cautelares diversas contra 11 investigados (dentre os quais, sete são servidores da Diretoria Comercial do DAE e um é ex-servidor do mesmo setor). As principais são: proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados; acessar os prédios e dependências do DAE e de manterem contato e se aproximarem das testemunhas.
Cobrança por serviços
Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.
Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.
Foi determinado o sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.
Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.
A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.
Organização criminosa
As investigações da Operação Gota d'Água apontaram uma série de fraudes e práticas corruptas na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), conduzidas por uma organização criminosa que opera desde 2019 até o presente. Essas fraudes envolviam a manipulação do serviço público de saneamento básico para obter vantagens financeiras indevidas. Uma parcela significativa dos servidores da Diretoria Comercial participava ativamente do esquema, criando obstáculos artificiais para o acesso da população ao serviço de ligação de água e cobrando propina para realizar serviços rotineiros.
Os servidores envolvidos, segundo as provas coletadas, realizavam suas funções apenas mediante pagamento de propina, e o chefe da Diretoria Comercial, um dos líderes da organização criminosa, tinha pleno conhecimento dessas práticas. O vereador Pablo Pereira (União Brasil) foi identificado como outro líder do esquema, utilizando sua influência política para assegurar o funcionamento da organização e alcançar seus objetivos ilegais.
Além do envolvimento direto nas fraudes, as diligências revelaram o uso da estrutura da Diretoria Comercial do DAE para fins políticos, beneficiando a campanha de reeleição do vereador. Diante dessas constatações, foi determinado o envio de cópias da investigação para o Ministério Público Eleitoral, que deverá tomar as medidas cabíveis em relação às implicações eleitorais do caso.
A Operação Gota d’Água está em sua segunda fase. Na primeira fase foram realizadas medidas probatórias, todas com autorização judicial, e oitivas de mais de 80 testemunhas e declarantes e requisitados documentos ao órgão.
A operação contou com o apoio de mais de 120 policiais das unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil para o cumprimento das ordens judiciais e da Diretoria de Inteligência na investigação.
