ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Policiais Militares que trabalha na atividade delegada para a Prefeitura de Cuiabá estão há dois meses sem receber seus salários. São centenas de servidores que prestam o serviço extra ao Município e desde agosto não têm pagamento.
A atividade delegada é um serviço de segurança regulamentado pela prefeitura no qual os militares atuam na segurança de repartições públicas em horários alternativos aos da carga horária do Estado, como na segurança de postos de saúde e da própria sede do Alencastro.
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Ao todo, 853 policiais militares estão cadastrados para exercer a atividade delegada, conforme escala definida. Até o momento, a pendência já soma 3 mil dias trabalhados não pagos pelo município.
Cada serviço equivale a 6 horas trabalhadas e remuneração que varia de R$ 240 a R$ 322 ao militar escalado, dependendo da patente. Apesar da cobrança, até o momento Cuiabá não se pronunciou sobre a regularização dos pagamentos.
“A atividade delegada é uma maneira do policial complementar a renda, já que os salários estão defasados e ainda tememos que essa seja uma dívida que podem deixar para o próximo prefeito”, pontua o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS-MT), Laudicério Machado.
Lei sancionada
Em fevereiro deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB),
sancionou a Lei nº 7.043/2024 que prevê além de reajuste do valor pago nas diárias dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar que, de forma voluntária, exercem atividade de segurança delegada ao Município de Cuiabá, nos moldes do Termo de Cooperação celebrado entre a capital e Estado.
A normativa ainda trouxe como conquista à equiparação do valor pago jornada extraordinária que, de agora em diante, passa a ter o mesmo valor, para policias estadual e municipal. Pela nova tabela, um soldado ou cabo da PM, de ambas as policias, passa a receber R$ 235,44, num turno de seis horas trabalhadas.
O principal objetivo da “Atividade Delegada”, que permite que os policiais trabalhem na segurança pública da cidade em seus dias de folga de escala corporativa, é zelar pelos bens e patrimônio público do município.
Vale lembrar que de acordo com o Termo de Cooperação, o policial não pode prestar mais que 50 horas mensais. O controle das horas visa respeitar tanto a carga horária das polícias como o bem estar físico, emocional e mental dos profissionais.
De acordo com informações da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá (Sorp) pasta responsável pelos profissionais cadastrados na “Atividade Delegada”, a participação efetiva dos policiais contribui de maneira significativa para o apoio e fortalecimento da segurança pública em praças centrais, parques, escolas municipais, unidades básicas de saúde, de pronto atendimento, hospitais e outros espaços públicos, diminuindo assim, o índice de violência nos locais com maior vulnerabilidade.
A Coordenadoria Operacional da Atividade Delegada confirma que após o cadastramento desse policiais, há quase oito anos, o índice de insegurança nos locais reduziu, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O trabalho, considerado uma referência complementar na segurança do Município é acompanhado pelo sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A experiência da atividade tem se mostrado eficiente em Cuiabá, gerando incremento na segurança.
Um projeto que não poderia deixar de ser mencionado, desenvolvido por policiais da “Atividade Delegada” é o 'Anjos da Guarda', uma iniciativa que mantém policiais militares em ronda ostensiva nas unidades públicas municipais. De acordo com o secretário da Sorp, Leovaldo Sales, os profissionais são treinados a instruir alunos a serem resistentes às drogas, numa interação que vai da escola à família deles.
Sales afirmou na época que o pagamento de Revisão Geral Anual, para os policiais que decidem trocar o dia livre por horas de trabalho junto à Prefeitura é um direito adquirido e também um incentivo a mais para que os profissionais continuem dispostos a prestar os serviços. Que a lei vem de encontro à política de gestão humanizada implantada na gestão de Emanuel Pinheiro.
“Temos uma média de 50 policiais que entram de serviço todos os dias, divididos em quatro turnos de seis horas. O total de policiais cadastrados e aptos a se apresentarem voluntariamente para concorrer a Atividade Delegada é de 1.642 policiais”, informou o secretário.
