ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo, declarou que a pasta está se manifestando judicialmente em relação ao relatório do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme o documento, o Estado não tem garantido condições mínimas aos detentos, incluindo a oferta de itens básicos de higiene e alimentação. Na falta de mantimentos básicos, são ofertados nos mercadinhos “itens de higiene pessoal e limpeza de alto padrão e marcas de renome no mercado nacional, o que nos parece não ser necessário para manutenção da dignidade da pessoa do preso, já que tais marcas não são acessíveis a maior parte da população brasileira”.
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“Nós estamos demonstrando isso judicialmente através da Procuradoria-Geral do Estado, da nossa assessoria jurídica. Estamos demonstrando que o Estado presta assistência material, não só dá alimentação, mas produtos de higiene pessoal, limpeza. Estamos fazendo essa sustentação através da nossa assessoria jurídica para demonstrar que o Estado vem suprindo toda essa assistência material”, declarou o secretário.
A resposta diz respeito ao relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT) e pelos juízes corregedores das unidades prisionais. O documento, resultado de inspeções em 31 penitenciárias de Mato Grosso, aponta um cenário de violações de direitos fundamentais no sistema prisional do Estado.
Um dos pontos mais críticos destacados no relatório diz respeito à higiene básica. De acordo com o documento, a escassez de itens essenciais obriga alguns detentos a compartilhar escovas de dente, por exemplo.
O relatório também aponta problemas graves na alimentação dos detentos, incluindo porções reduzidas, carne estragada e arroz cru, além da ausência de dietas adequadas para aqueles com necessidades alimentares específicas e em algumas unidades prisionais, a água fornecida foi classificada como imprópria para consumo pela Vigilância Sanitária.
A Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus) destacou que não estava ciente sobre a falta de itens básicos e de materiais de manutenção nos presídios do estado porque diretores das instituições não faziam a requisição dos mantimentos junto à pasta de forma regular.
