ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) ao lado de deputados estaduais, pediu para que deputados estaduais assinassem a revogação da Lei da Pesca. Ao lado dos deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Elizeu Nascimento (PL) Brunini pediu para que a população converse com o presidente da Assembleia Legislativa e com o governador Mauro Mendes para revogar o projeto.
“Se a Lei da Pesca ficar lá no Supremo Tribunal Federal (STF) esperando ser julgada, pode demorar até 10 anos e a lei tem objeto de 10 anos, isso é muito ruim. Para evitar toda essa demora que acaba penalizando ainda mais o pescador, a gente pede a revogação dessa Lei, e que a população procure conversar com o atual presidente da ALMT, com o Max Russi (PSB) que será o presidente futuramente e com o Mauro Mendes (União) para reavaliar essa pauta”, explicou Abilio.
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Em decorrência disso, o deputado estadual Faissal Calil apresentou na manhã desta quarta-feira (16), na ALMT projeto de lei que prevê a revogação da legislação do “Transporte Zero” da pesca no estado. O texto, que tem coautoria dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (UB), atende a um pedido do deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
De acordo com o texto, a nova lei apresentada visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais.
Abilio reforçou que as limitações prejudicam não apenas os pescadores artesanais, mas uma ampla cadeia de serviços e produtos e que o momento é de diálogo. “Não é uma situação de embate ou de oposição, é um momento de reavaliação dessa situação”, pontuou.
Ainda segundo Faissal, embora a intenção da lei seja a preservação ambiental, o prazo de cinco anos para vigência das restrições não foi baseado em estudos técnicos que tenham necessidade de adequação desse período às realidades locais.
Os deputados estaduais destacaram no projeto que a revogação da lei do “Transporte Zero” é urgente e necessária para evitar o agravamento dos impactos socioeconômicos e para abrir espaço para a construção de um novo marco regulatório mais justo e eficiente.
No vídeo postado por Abilio, aparecem os deputados Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos), ambos concordando com a revogação da lei. Contudo, há de se destacar que os dois deputados sempre votaram a favor da proibição.
Foto: Instagram
