ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve por unanimidade nesta terça-feira (22), a decisão liminar que afastou das atividades jurisdicionais o juiz Ivan Lúcio Amarante da Comarca de Vila Rica (1.162 km de Cuiabá), por suspeita do envolvimento em um esquema de venda de sentenças com o falecido advogado Roberto Zampieri. A decisão foi dada na sessão desta terça-feira (22).
A decisão foi confirmada durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, no julgamento da Reclamação Disciplinar 0006488-58.2024.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Amarante foi afastado no último dia 20, por força da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante da possibilidade de que o magistrado tenha proferido decisões judiciais em troca de receber benefícios indevidos.
A investigação deu início após a apreensão do celular de Zampieri, que foi morto a tiros em dezembro de 2023, em frente ao seu escritório de advocacia, em Cuiabá.
Durante a sessão, a defesa do magistrado alegou falta de contemporaneidade para tentar anular o afastamento cautelar do juiz. Porém, as alegações não convenceram o Plenário do CNJ.
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Ao proferir seu voto, o corregedor destacou que “há índicos suficientes para que se levem à cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados até aqui, neste procedimento investigatório”.
Presidente do CNJ, ministro Roberto Barroso, votou conforme o relator e destacou que a decisão considera uma "incomum proximidade entre o magistrado e um falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagens indevidas".
O magistrado afastado também é suspeito em processo de beneficiar o irmão do governador de Goiás, Marconni Perrilo (PSDB), Antônio Pires Perillo, conceder decisões liminares atípicas, conforme aponta o Ministério Público de Mato Grosso. As medidas foram adotadas pelo juiz em litígio agrário contra moradores de uma gleba de Vila Rica.
Também por esse fato, Ivan Amarante segue afastado de suas funções até que a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso conclua as investigações sobre os fatos, como determinou o CNJ, mas especificamente no despacho do ministro corregedor Luís Felipe Salomão.
Os demais conselheiros acompanharam o corregedor.
Este é o terceiro magistrado afastado do cargo por suposta participação no esquema de Zampieri. Em agosto passado, o CNJ determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira.
Morte de Zampieri
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, que chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade, foi indiciado por ser o suposto mandante do crime.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
