ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A senadora Rosana Martineli (PL) foi a única representante de Mato Grosso que assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exerçam mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PEC é de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC) e teve apoio de 28 senadores da oposição ao governo federal.
Proposta pelo senador Márcio Bittar do União Brasil do Acre, a medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmera dos Deputados, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
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A PEC protocolada nesta segunda-feira (21) visa alterar o artigo 119, sugerindo que o TSE seja formado por dois ministros do STJ; um advogado nomeado pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice da OAB; e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Agora, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa de Leis, onde sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa são avaliadas.
Se a CCJR rejeitar a PEC, ela é arquivada, a não ser que um recurso para levar ao Plenário seja aprovado. Se a CCJR aprovar, a PEC segue para o Plenário. Lá, ela é discutida em dois turnos de votação. Para ser aprovada, é necessário o voto favorável de três quintos dos senadores (49 votos), em cada turno. Se for aprovada, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
