PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A cerimônia de sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, realizada em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (31), marcou um passo significativo na luta contra os incêndios florestais no Pantanal. Durante a cerimônia, o presidente Lula sobrevoou as áreas afetadas e sancionou Lei Federal 1.818 de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
A cerimônia foi na base do Prevfogo/Ibama em Corumbá, localizada no Parque Marina Gattass, na rodovia Ramão Gomes, que dá acesso à fronteira com a Bolívia e contou com a presença do governador Eduardo Riedel, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do presidente Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Rodrigo Agostinho, além de autoridades federais, estaduais e municipais.
"Essa lei que assinamos aqui vai ser um marco no combate aos incêndios no país. Primeiro porque estamos reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês [brigadistas] fazem, 2º porque é um projeto que vocês fizeram, e 3º porque vamos sediar a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025]”, declarou o presidente.
"Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuidar, esse país não merece o pantanal, é um patrimônio da humanidade pela diversidade que tem aqui. E é por isso que eu estou orgulhoso de vocês. Fiquei emocionado vendo o fogo e o trabalho que está sendo feito entre todos os entes federados. O presidente não pode ficar no planalto culpando o prefeito e o governador pelos incêndios, sozinho a gente não consegue fazer as coisas, então, é muito mais importante a gente trazer essas pessoas para o compartilhamento das benfeitorias que precisamos fazer. Essa lei vai ser um marco no combate aos incêndios nesse país", completou Lula.
Na oportunidade, Eduardo Riedel ressaltou que o trabalho de prevenção começou no ano anterior, com um planejamento meticuloso para enfrentar o fogo em um ambiente favorável ao seu crescimento. Essa abordagem proativa visa minimizar os danos causados pelos incêndios florestais e proteger o bioma pantaneiro. O governador também elogiou o presidente Lula por reforçar o combate aos incêndios no Pantanal de Mato Grosso do Sul. O esforço conjunto das equipes já resultou no combate a 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho, além do resgate de 555 animais silvestres. Dos 82 focos, 45 já foram extintos e 37 continuam ativos, com 20 destes sob controle.
"É uma caminhada que estamos desde o ano passado. Em agosto ou setembro tive o primeiro contato com a Marina sobre o Pantanal de Mato Grosso do Sul, e foi em uma condição adversa", cita o governador, lembrando todo o processo de suspensão de licenças e debate para criar a Lei do Pantanal, uma legislação moderna que ouviu comunidades originárias, setor ambientalista e produtores para ser apresentada e executada, em total consenso.
Riedel ainda rememora que em fevereiro já se tinha ideia que as condições climáticas em 2024 seriam desfavoráveis ao Pantanal, com um forte calor e seca potencializando os efeitos dos incêndios florestais. "Uma ameaça iminente que fez com que nos preparassemos, aglutinando forças. Criamos a sala de situação do Corpo de Bombeiros e nos articulamos para fazer um trabalho de maneira integrada como o que está sendo feito hoje", comenta.
De acordo com o governador, dos 15 milhões de hectares do Pantanal, menos de 1 milhão foram comprometidos pelo fogo. Esse número poderia ser maior se não houvesse uma ação coordenada por trás. "Se não fosse essa estrutura [tanto estadual como federal], essa luta diária de enfrentamento, seguramente estariamos o dobro disso [área queimada] e caminhando para um desastre pior do que vimos em 2020", frisa Eduardo Riedel.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Antes de encerrar sua fala, o governador sul-mato-grossense agradeceu ao apoio federal, com o empenho de recursos financeiros, humanos e de equipamentos para o combate, falando se tratar de um gesto de "grandeza política" com um ente federativo, focando no resultado da missão que é combater os incêndios florestais no Pantanal Sul-mato-grossense.
"Sabemos no nível de comprometimento dos nossos bombeiros e dos brigadistas, e que cada dia mais façamos essa preservação. São 15 milhões de hectares de um patrimônio da humanidade, o único bioma do Brasil com 93% de sua biodiversidade ainda preservado", conclui.
Lei 1.818 de 2022
O Senado aprovou no início deste mês o projeto de lei defendido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) desde o início da atual gestão. A Política impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.
O texto proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem.
Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
O Manejo Integrado do Fogo (MIF) é a técnica que permite escolher a época, as condições meteorológicas, a frequência e o local em que o fogo pode ou não ser usado de forma segura na vegetação. O objetivo do MIF é evitar os grandes incêndios, a emissão de gases de efeito estufa e proteger os ecossistemas mais sensíveis, as áreas produtivas e as prioritárias à conservação.
Ação conjunta prossegue
O Presidente da República, Lula também deu foco ao trabalho junto e a singularidade do Pantanal, que é um patrimônio da humanidade e assim deve ter toda a atenção das autoridades para a sua preservação. "Fiquei emocionado vendo lá de cima, do helicóptero, o fogo na vegetação e os brigadistas e bombeiros tentando apagá-lo. Muitas vezes do gabinete em Brasília a gente não tem a dimensão disso", conta, completando na sequência.
"É um trabalho unitário entre os entes federados. Pode ter certeza, Riedel, que da minha parte será tratado pensando na republicanidade. Pode ter certeza que seremos parceiros por muito tempo", finaliza o presidente ao discursar sobre o trabalho contra o fogo.
Já a ministra Marina Silva, que também agradeceu aos esforços locais em conjunto para combater os incêndios florestais no Pantanal, frisou que isso "estabeleceu uma lógica que o fogo não é federal, não é estadual e nem municipal. É algo que deve ser combatido e manejado de forma adequadada" e destacou os números relativos ao trabalho realizado no bioma.
Segundo Marina, entre os incêndios de maior proporção 45 já foram extintos e outros 36 estão em fase de combate - sendo que dentre esses últimos 20 estão sob o status de controlado. Cerca de 890 profissionais das esferas estadual e federal estão envolvidos no combate, incluindo Corpo de Bombeiros, Ibama, ICMBio, Força Nacional, Forças Armadas, entre outros.
Além disso, 555 animais já foram resgatados, R$ 157 milhões liberados em medida provisória do Governo Federal e distribuídos para ações dos ministérios do Meio Ambiente, Defesa e Segurança, além de Ibama e ICMBio. "Isso se soma ao esforço hercúleo dos brigadistas na linha de frente, que lutam contra os efeitos das mudanças climáticas que potencializam essa situação, e que este ano se antecipou e começou dois meses antes, em junho".
Por fim, o presidente Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Rodrigo Agostinho, foi outro que participou da cerimônia e agradeceu ao trabalho conjunto e coordenado do Governo de Mato Grosso do Sul com o Governo Federal. "Todo esse esforço em defesa a um dos maiores patrimônios da humanidade que é o Pantanal", conclui.
