ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A equipe da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que atua na transição de governo já recebeu das mãos dos técnicos nomeados por Kalil Baracat (MDB) os primeiros documentos oficiais para o processo. Dentre os dados entregues estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborados pela atual gestão.
A medida atende à Resolução 19/2016 do Tribunal de Costas do Estado, que trata do processo de transição. Conforme a prefeitura, o coordenador da equipe de Flávia, o advogado Maurício Magalhães, já recebeu oficialmente os documentos, entregues pela coordenadora da equipe de Baracat, a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
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“Cumprindo a determinação do prefeito Kalil Baracat, entregamos oficialmente ao coordenador da Comissão de Transição, Maurício Magalhães Neto, o PPA – Plano Plurianual; a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual, além de documentos complementares, o que vai permitir a equipe da prefeita eleita Flávia Moretti a adoção de medidas que considerar essenciais visando sua gestão que se inicia de forma oficial em 1 de janeiro de 2025”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Várzea Grande tem uma previsão de receita da ordem de R$ 1,9 bilhão para 2025.
A secretária pontuou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é de transparência total por se tratar de informações e documentos públicos, mas ressaltou que existem informações e dados resguardados por legislações específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas que podem sim ser utilizados de forma racional e responsável por gestores públicos atuais, bem como, pelos futuros gestores.
“Nosso papel, por recomendação superior e até mesmo amparado pelos órgãos de controle, é de dar transparência total e principalmente possibilitar que a nova gestão assuma com o menor impacto de solução de continuidade, pois serviços públicos essenciais como saúde, educação, social, segurança, abastecimento de água devem funcionar 365 dias por ano e 24 horas por dia. Então, o que estiver ao nosso alcance no sentido de atender as demandas da nova gestão será resolvido e facilitado dentro da lei e da ordem”, frisou Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Maurício Magalhães Neto, acompanhado pelo vereador Bruno Rios, representante da Câmara Municipal, e outros técnicos sinalizaram como essencial este tratamento técnico para que a nova gestão possa assumir e cumprir com os compromissos assumidos junto a população de Várzea Grande.
“Encontramos a receptividade necessária e a fluidez de documentos e de ações para que não haja atropelos entre o fim do atual mandato e o início do novo mandato. Todos os dias pela manhã as equipes de transição da atual administração e da futura irão se dedicar a troca de documentos, a reuniões e a tomada de decisões de interesse mútuo e de forma respeitosa”, disse Mauricio Magalhães Neto.
Ele pontuou ainda que a determinação da prefeita eleita, Flávia Moretti foi de que o tratamento entre ambas as equipes seja respeitoso, técnica, eficiente e que agregue resultados que garantam uma melhor qualidade de vida para a população e um crescimento econômico para Várzea Grande.
