ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil Fabio Garcia, afirmou que o Consórcio, responsável pelas obras do Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande poderá arcar com R$ 54 milhões em multa por descumprimento de contrato.
“A certeza é de que a gente, obviamente, antes de tomar uma decisão dessa, já trilhou, já desenhou bem os caminhos para que essa obra não fique parada, para ter certeza que essa obra não ficará parada, que terá continuidade e será finalizada”, frisou Garcia afastando a possibilidade de o BRT ter o mesmo fim que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), disse à imprensa no Legislativo Estadual na manhã desta quarta-feira (05).
Como justificativa para a notificação que poderá culminar no rompimento do contrato, dá ênfase para os descumprimentos de prazos. No trâmite a empresa deve receber a notificação que cabe justificativa. Caso fique entendido que houve de fato descumprimento do certame, a prerrogativa é de multa para a empresa.
“A multa pelos descumprimentos apontados, respeitado o contraditório que a empresa tem obviamente o direito agora de apresentar as suas considerações, é nesse momento do que a gente apontou de inconsistência R$ 54 milhões”afimou Garcia.
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Fabio Garcia é questionado se um impasse judicial não poderia atrasar ainda mais as obras do BRT. “Ela [empresa] pode buscar a justiça para discutir multa, mas ela não pode buscar justiça para impedir que o Estado realize uma obra pública. O desdobramento do contrato específico, mas da obra o Estado obviamente tem toda a legitimidade da continuidade da obra”.
As obras do BRT tiveram início em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024. Segundo o governo de Mato Grosso, em dois anos e três meses, o consórcio só conseguiu executar pouco mais de 18% do empreendimento, além de não honrar compromissos com fornecedores, mesmo recebendo rigorosamente em dia.
