PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Além dos problemas decorrentes de uma gestão deficiente, o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) enfrenta mais um desafio em meio à crise hídrica. O Governo de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 1.315.361,71 nas suas contas, por meio do por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), referente a multas ambientais aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021. A ação foi executada pela Justiça de Mato Grosso.
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O fato é, a execução desta cobrança não seguiu o procedimento constitucional. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, cobranças como essa deveriam ser realizadas via precatório. Entretanto, o bloqueio de R$ 1.315.361,71 ocorreu sem o devido respeito a essa regra, já que o valor, superior a 10 salários mínimos, excede o limite estabelecido para Requisição de Pequeno Valor (RPV) pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande.
Outro fato é que, o bloqueio dos recursos ocorre em um dos momentos mais críticos da história do DAE, quando as equipes estão intensamente empenhadas em garantir o abastecimento de água, combater atos de vandalismo na infraestrutura e realizar manutenções emergenciais para recuperar equipamentos sucateados.
Com a retenção dos recursos impede a execução de contratos fundamentais para a manutenção e operação das estações de tratamento de água e esgoto, afetando a distribuição e comprometendo diretamente a qualidade do serviço prestado à população.
“Estamos em um momento crítico, concentrando todos os esforços para recuperar a estrutura do abastecimento e oferecer água para os cidadãos. Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando”, afirmou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.
Pedido de tutela
Diante da gravidade da situação, o DAE moveu medidas legais para reverter o bloqueio dos recursos. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, visando o desbloqueio imediato dos valores e seu pagamento conforme a legislação vigente, garantindo assim a continuidade dos serviços essenciais à população.
A continuidade do bloqueio pode inviabilizar a operação do DAE, que depende exclusivamente das tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores para custear servidores e contratos essenciais para o abastecimento da cidade. Tanto a prefeitura quanto o DAE estão trabalhando para resolver a situação o quanto antes, visando normalizar os serviços e assegurar a estabilidade financeira da autarquia.
