presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei nº 976/2022, que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula condenou a violência contra a mulher e afirmou que sancionou a lei com tristeza, tendo em vista que é uma medida que ocorre após o assassinato de uma mãe.

O que leva um ser humano masculino a ser tão baixo, tão rasteiro, tão canalha de agredir uma companheira dentro de casa? Não tem explicação"

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Não deveria ser motivo de orgulho a gente estar fazendo uma reunião para discutir uma das coisas mais abomináveis que acontece na relação humana em pleno século XXI, que é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro da sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, ex-namorado e, às vezes, por outras pessoas. É ainda mais abominável saber que grande parte das vítimas do feminicídio são mulheres pobres e negras. E ainda mais grave do que tudo isso é saber que cada mulher dessa que é vítima tem um filho ou uma filha que vai ficar dependendo de terceiros para tentar cuidar para que tenha um futuro digno nesse país”, disse o presidente Lula.

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De autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

Indignado com a violência contra as mulheres, o presidente pontuou que, embora a maioria das vítimas sejam pobres e negras, o feminicídio também ocorre nas camadas mais abastadas e instruídas da sociedade. “O que leva um ser humano masculino a ser tão baixo, tão rasteiro, tão canalha de agredir uma companheira dentro de casa? Não tem explicação”, ressaltou.

Lula lembrou que, ao sancionar a Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ele imaginou que a violência contra a mulher diminuiria. “Tem piorado a situação. E eu fico me perguntando onde está o equívoco que a humanidade cometeu quando, junto com tanta gente boa, a humanidade pariu uma besta fera capaz de dentro de casa ser violento não com a mulher, mas com a sua própria família. Em que momento nós erramos na formação da humanidade?”, indagou.

O presidente demonstrou, ainda, a esperança de que o feminicídio deixe de ser uma realidade no país. “Espero que a gente não tenha que fazer mais leis e, um dia desses, possa comemorar que em ‘tal ano’ não houve nenhum feminicídio no Brasil. Em ‘tal ano’ o ser humano aprendeu a se respeitar. Quando esse dia chegar, todos nós seremos muito mais felizes”, concluiu.

Presidente Lula durante a sanção da lei. Foto: Ricardo Stuckert / PR

A sanção reconhece o feminicídio como um grave fenômeno social e reafirma a necessidade de desenvolvermos políticas específicas voltadas às mulheres brasileiras e às crianças e adolescentes em razão dessas mortes violentas"

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

PACTO NACIONAL — A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a gravidade da violência de gênero no país e reafirmou o compromisso de desenvolver políticas para combater esse problema. “A violência doméstica e familiar contra as mulheres é, sem dúvida, uma das maiores questões sociais que o Brasil enfrenta e seus efeitos seguem, em grande medida, subestimados, invisibilizados nos diferentes setores sociais do Brasil”, afirmou.

“A sanção reconhece o feminicídio como um grave fenômeno social e reafirma a necessidade de desenvolvermos políticas específicas voltadas às mulheres brasileiras e às crianças e adolescentes em razão dessas mortes violentas”, completou.

A medida dá continuidade ao Decreto Presidencial nº 11.640/ 2023, que instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, da perspectiva de gênero e de suas interseccionalidades.

PROTEÇÃO — Presente na cerimônia, a deputada federal Maria do Rosário afirmou que o Projeto de Lei sancionado pelo presidente é uma lei sobre amor, ética e proteção humana.

“Assegurar esse direito às crianças órfãs em decorrência da violência contra suas mães é dizer duas coisas à nação. A primeira é que não nos calaremos jamais, não nos acostumaremos jamais com a morte das mulheres pelo feminicídio. A segunda é dizer para essas crianças e todas as crianças do Brasil que elas não estão sozinhas, mesmo nos momentos mais difíceis de suas vidas, mesmo que o feminicídio, versão extrema da violência contra as mulheres, deixe marcas traumáticas e insuperáveis em suas vidas, mesmo que a orfandade seja sua realidade”, disse a deputada federal.

PANORAMA — Segundo o Anuário de Segurança Pública, os registros policiais de feminicídios no país cresceram 6% em 2022, resultando em 1.437 mulheres assassinadas (61% negras e 38% brancas). Cerca de 2.321 crianças e adolescentes tiveram suas mães assassinadas pela violência de gênero em 2021, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso significa que cerca de seis crianças ou adolescentes ficam órfãs no Brasil por dia como consequência de feminicídios.