ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, representou o STF na última quinta-feira (31/10) em reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para discutir mudanças nas políticas de segurança pública do país. O ministro afirmou que a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é positiva porque impulsiona o debate democrático no país.
Segundo o ministro, o STF tem procurado apoiar a integração das Forças de Segurança brasileiras. Dino disse que a união entre o Judiciário e o Ministério Público também pode ser estendida ao universo da segurança pública. “Estamos há 20 anos implementando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a avaliação é altamente positiva”, disse.
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PEC da Segurança
No encontro, o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será encaminhada para análise do Congresso Nacional. Ao detalhar o conteúdo da PEC, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre as razões e as mudanças sugeridas para a área da segurança que estão presentes na proposta.
A PEC visa ampliar a responsabilidade da União, que atuará em conjunto com Estados e municípios no combate ao crime. A proposta também cria uma nova polícia comandada pelo Governo Federal, com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
