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Política e Eleições Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024, 07:40 - A | A

29 de Agosto de 2024, 07h:40 A- A+

Política e Eleições / ENCURRALADO

Moraes intima Elon Musk, da prazo de 24 horas para dono do X indicar representante legal no Brasil e ameaça tirar plataforma do ar

Intimação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi feita por meio do perfil oficial do STF na plataforma. Advogada constituída nos autos também foi intimada

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.

A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada, em 18/08/2024, a apresentar as informações.

Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.

A intimação também trata dos pagamentos de multas aplicadas pela Justiça à empresa, mas ainda não quitadas. Segundo o tribunal, a intimação foi feita na rede porque a empresa não tem representante legal no Brasil - algo que é exigido por lei.

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Entenda o caso

No dia 17 de agosto, o X, ex-Twitter, anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. O comunicado foi feito por um post na própria rede social. Pelo perfil de relações com governos do X, a empresa culpou Alexandre de Moraes, ministro do STF, pela decisão. Segundo a postagem, o ministro teria ameaçado prender o representante legal do X no Brasil.

"Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações", diz a mensagem. "Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal."

 

Segundo a rede social de Elon Musk, para proteger a segurança da equipe do X, foi tomada a decisão de encerrar as operações no Brasil. A empresa informou que o serviço X continuaria disponível no país e lamentou o ocorrido, culpando mais uma vez o ministro do SFT. "Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes".

No dia 15 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decidido aumentar de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social X, antigo Twitter, por descumprimento de decisão judicial.

O caso trata de uma determinação de Moraes para a rede social bloquear o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida. O senador havia sido alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro..

Na decisão, Moraes alertou que o novo descumprimento da determinação pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

"Fica determinado, ainda, que a decisão anteriormente proferida, cujo teor foi comunicado mediante o ofício eletrônico, deverá ser cumprida no período máximo de uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada um dos perfis indicados", decidiu o ministro.

Após a determinação de bloqueio, Marcos do Val disse que as medidas determinadas contra ele faziam parte de perseguição política.

"Essa ação não pode ser interpretada de outra forma senão como uma clara e flagrante demonstração de perseguição política. Não há base legal ou lógica que sustente tal medida, evidenciando que o objetivo não é outro senão o de tentar silenciar e prejudicar um parlamentar em pleno exercício de suas funções. É um ataque ao direito e à democracia, que não pode ser ignorado", afirmou.

 

Em publicação no X, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, classificou de censura as decisões judiciais que determinam bloqueio de contas de apoiadores e pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Veja o mandado de intimação e a postagem na rede social.

 

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