PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (3), o juiz plantonista da 3ª Vara Federal Cível, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, determinou o bloqueio de R$ 4.775.737,27 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá, em razão do atraso nos repasses devidos ao Hospital Geral. A ação foi protocolada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral, que apontou que os valores deveriam ser pagos até 14 de dezembro de 2023, o que não ocorreu.
A decisão destacou a inércia da interventora estadual na Saúde da Capital, Danielle Carmona, que não comprovou nos autos o pagamento dos repasses que deveriam ser pagos em outubro e novembro do ano passado. Danielle foi nomeada pelo governo do estado de MT no ano passado para assumir a gestão da saúde em Cuiabá. No entanto, segundo a decisão do juiz, ela não apresentou evidências de que os repasses em atraso foram realizados.
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A Justiça determinou a intimação pessoal de Danielle, já que a Saúde da Capital estava sob intervenção do Estado. Só que, mesmo intimada, ela manteve-se inerte, conforme a decisão.
"Uma vez intimada, a União informou estar realizando a transferência mensal dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, não podendo ser responsabilizada por eventuais atrasos da municipalidade", constou no decisão.
Conforme os autos, o Município havia firmado acordo judicial, onde se comprometeu a realizar os repasses regularmente. Diante disso, o juiz frisou que “é inconcebível” que as partes descumpram o acordo para o pagamento dos repasses ao hospital.
"Diante do silêncio do município, determinou-se a intimação pessoal da interventora, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, atual gestora da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, para que esta se manifeste a respeito dos alegados atrasos nas transferências dos recursos".
“Torna-se ainda mais preocupante o silêncio do município, assim como da interventora, os quais ainda que intimados, optaram por ignorar ao comando judicial”, frisou.
E completou: “É inegável que tais atrasos nos repasses dos pagamentos dos serviços prestados geram imensos prejuízos na gestão do hospital, impactando, inclusive, seu pleno funcionamento”, frisou o magistrado.
"Em razão dessa inércia e da prova de que houve o efetivo repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Município de Cuiabá no dia 5 de dezembro de 2023 e que esse ente deixou de efetuar a transferência dos recursos no prazo, defiro o pedido de sequestro judicial (via Sisbajud) dos valores incontroversos no importe de R$ 4.775.737,27 milhões, que deverá ser realizado nas contas correntes no Município de Cuiabá ou diretamente no Fundo Nacional de Saúde (teto MAC) do Município de Cuiabá, os quais deverão ser transferidos diretamente para a conta bancária da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ".
