ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), acredita que os vereadores irão derrubar o veto do prefeito Abilio Brunini (PL) ao projeto de lei aprovado no Legislativo que dá prioridade de atendimento nas unidades de saúde para as mulheres vítimas de violência doméstica.
“Eu concordo que tem que ter prioridade com as mulheres vítimas de violência doméstica na rede pública de saúde. Acredito que os vereadores vão derrubar esse veto. Pelas conversas que tivemos entre os vereadores, eles vão trabalhar para derrubar o veto”, disse a vereadora.
Demilson Nogueira (PP) e Daniel Monteiro (Republicanos) também defendem que uma emenda ao projeto seria suficiente para corrigir a suposta inconstitucionalidade apontada pelo prefeito. As declarações foram feitas na manhã desta segunda-feira (03), durante coletiva de imprensa.
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Nogueira disse que o prefeito segue a orientação jurídica da Procuradoria para decidir vetos, mas cabe à Câmara avaliar se mantém ou derruba o veto, além de verificar se o projeto de lei está em acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Embora tenha vetado o projeto de lei alegando inconstitucionalidade, Abilio sugeriu à Câmara que realize uma audiência pública para debater o protocolo de acolhimento das mulheres vítimas de violência nas unidades de pronto-atendimento de Cuiabá.
De acordo com Abilio, em razão do parecer da Procuradoria Geral do Município para que não haja alteração no fluxo de atendimento, ele não pode sancionar a medida. Desta forma, o prefeito defende a derrubada do veto.
“Nesse caso, vereador Demilson vai votar derrubando o veto e já sugeri, inclusive, conversas com colegas aqui, que de imediato nós venhamos a fazer emendas para suprir a lacuna que a lei original nos trouxe [...] Nós podemos emendar e fazer com que as mulheres tenham o privilégio nesse atendimento, isso dentro das classificações do Ministério da Saúde”, disse Demilson.
Em seguida, o vereador Daniel acredita que o veto foi baseado em questões constitucionais, com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendendo que o tema deveria ser tratado em nível federal, pelo Congresso Nacional. No entanto, discordou e afirmou que votará pela derrubada do veto.
“Eu entendo que se houver algum erro nesse projeto é um erro sanável, um erro consertável que nós poderíamos fazer numa eventual emenda. A matéria é tão importante que nós temos o dever de lutar por ela [...] eu acho que se houver alguma inconstitucionalidade, ela é sanável através de uma posterior emenda”, disse Daniel.
E, continuou chamando atenção pelo qual o projeto foi criado, saindo em defesa das mulheres. “[...] porque as mulheres vítimas de violência certamente têm que ser olhadas com toda a atenção por nós vereadores [...] não só nas unidades de saúde, em todos os lugares da sociedade. Todos nós temos que olhar para tragédia social que macula a história do nosso país”, finalizou Monteiro.
