ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na manhã desta quinta-feira (23/5), no Palácio do Planalto, uma comitiva de cinco juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil sedia nesta semana o 167º Período de Sessões da Corte, evento que se desdobra em seminários, encontros com autoridades e audiências em Brasília (DF) e Manaus (AM).
A conversa com os magistrados teve como pauta principal a conexão entre emergência climática e direitos humanos, um dos temas prioritários da Corte. Lula, que esteve acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso internacional assumido pelo país de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
O presidente citou parceria inédita estabelecida pelo Governo Federal com municípios da região amazônica em prol do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento Florestal na Amazônia foi lançado em abril. A iniciativa prevê R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários, responsáveis por 78% do desmatamento na Amazônia em 2022.
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São R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior. A partir de agora, Governo Federal e municípios vão trabalhar interligados em investimentos e ações de proteção à Amazônia.
Lula enfatizou, ainda, a perspectiva de inclusão dos interesses dos povos amazônicos nos debates sobre o clima proporcionada pela realização da COP30, a conferência da Organização das Nações Unidas sobre o clima, em Belém, no Pará, em 2025.
Presidente da Corte, a juíza Nancy Hernández agradeceu a recepção e destacou a abrangência dos desafios direcionados à mudança climática. Ela ressaltou que, entre os processos da Corte, este é o de maior alcance, com mais de 600 organizações de todo o mundo participando, entre Estados, organizações públicas e da sociedade civil.
YANOMAMI – A conversa também abordou a visita que integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos fizeram à terra indígena Yanomami, em Roraima, no ano passado. O presidente Lula destacou a importância da força-tarefa que atua na região desde 2023. Citou o reforço de mais de R$ 1 bilhão em investimentos a partir de Medida Provisória editada este ano.
Os recursos permitiram, entre outras iniciativas, criar a Casa de Governo em Boa Vista. A ação integrada do Governo Federal envolve atendimentos em saúde, vigilância e combate ao garimpo e ao desmatamento ilegal, assistência social e fomento à cultura e às tradições indígenas. O presidente e os juízes concordaram que os desafios envolvidos são de grande magnitude, o que reforça a necessidade da presença do Estado.
RIO GRANDE DO SUL - O presidente Lula citou ainda a complexidade do trabalho evolvido na reconstrução do Rio Grande do Sul, resultado das inundações que afetam mais de 400 municípios. O presidente relembrou sua experiência pessoal de sofrimento e perdas materiais com enchentes, e relatou o trabalho que envolve 17 ministérios nas ações de salvamento, acolhimento, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução do estado. “O povo do Rio Grande do Sul está sofrendo muito”, disse.
Vice-presidente da Corte e representante brasileiro na comitiva, Rodrigo Mudrovitsch detalhou a agenda já cumprida pelos juízes nesta visita ao Brasil. Citou encontros com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e com o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida.
Também participaram da audiência com o presidente Lula os juízes Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México), Verónica Gómez (Argentina) e o secretário Pablo Saavedra Alessandri, além do chefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Pedro da Silveira Montenegro.
O QUE É – A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, junto com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. É uma instituição judicial autônoma com o objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana. A Convenção Americana, também chamada de Pacto de San José, é um tratado internacional que prevê direitos e liberdades que precisam ser respeitados pelos Estados Partes. Os país que ratificaram a Convenção são: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.
