ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O novo procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou que a Procuradoria poderá se manifestar sobre a situação do ex-vereador Paulo Henrique (MDB), acusado de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Mesmo que o mandato do parlamentar tenha chegado ao fim em dezembro de 2024, o núcleo de defesa da Casa de Leis poderá se posicionar, caso seja provocado.
“A Procuradoria, sendo provocada, vai se manifestar expressamente por escrito acerca disso. Claro que o mandato se findou, mas existem outros efeitos da condenação que podem, caso ele seja condenado, ele pode ser responsabilizado. Por exemplo, a inelegibilidade", declarou em coletiva de imprensa na tarde de terça-feira (07).
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A nova presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil pode reabrir o processo contra Paulo Henrique. "Agora, sobre os assuntos que falei sobre a procuradoria por parte da Presidência, a Procuradoria vai se manifestar nos autos e esclarecer tudo que necessário. Na verdade, todo e qualquer procedimento probulatório pode ter seu curso normal seguindo o regimento diante da lei e claro que a presidente vai estar acompanhando. Mas claro, que a Procuradoria irá se manifestar de acordo com as denúncias que chegarem lá", esclareceu o novo procurador.
Crédito do vídeo: Elisa Ribeiro - Site FTNBRASIL
Entenda o caso
O vereador Paulo Henrique foi preso em setembro de ano passado contra um suposto grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) identificou que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos, responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária.
As investigações também apontam que Paulo Henrique atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
A compra foi paga em espécie, com o lucro auferido de atividades ilícitas. A partir de então, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.
O envolvimento com o crime foi primeiramente revelado com a deflagração da ‘Operação Ragnatela’, em junho do ano passado, que já apontava a influência do parlamentar, assim como a participação de ex-servidores do Legislativo municipal na organização.
Aos investigados são imputados os crimes de corrupção passiva/ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, juntamente com membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela, que deu origem à Pubblicare.
Na Câmara de Cuiabá, a comissão processante contra Paulo Henrique, além de ter sido instituída tardiamente, foi somente concluída no início de dezembro, com parecer pela cassação. Todavia, até lá o então presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), não havia concordado com o rito adotado pela comissão e impediu que o parecer fosse votado em plenário.
O ex-vereador está, atualmente, monitorado por tornozeleira eletrônica, aguardando julgamento pelos crimes cometidos.