ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A senadora de Mato Grosso, Rosana Martinelli propôs um Projeto de Lei para garantir o benefício da Justiça gratuita às mulheres vítimas de violência doméstica que obtém medida protetiva contra seus agressores, sem a necessidade de comprovar hipossuficiência.
Conforme o PL n° 3833/2024, a ideia fazer alterações na Lei Maria da Penha para prever que, desde a data do pedido de medida protetiva de urgência que venha a ser concedida e por até 2 anos após sua revogação, a mulher em situação de violência doméstica e familiar não tenha que arcar com custas processuais.
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“Em muitos casos, o agressor controla ou compartilha as finanças, dificultando o acesso da vítima ao próprio dinheiro. Por isso, é necessário garantir que o processo judicial seja ágil e que nenhuma mulher deixe de buscar ajuda por falta de recursos. Esse projeto tem como objetivo eliminar esses obstáculos e assegurar que todas as vítimas tenham acesso à justiça de forma eficaz e gratuita, protegendo seus direitos e, em muitos casos, suas vidas e as de seus filhos”, justificou a senadora.
O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
