PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Caixa Econômica Federal presentou nesta terça-feira (4), durante a 195ª reunião do Conselho Curador do FGTS, presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, os impactos das medidas do governo aos trabalhadores atingidos pela enchente no RS. Segundo a Caixa, até 31 de maio, já foram 823,9 mil solicitações de saque e pagos R$ 1,4 bilhão do 'Saque Calamidade' com recursos do Fundo, liberado pelo MTE aos trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Outras medidas emergenciais também foram destacadas pela Caixa, como: a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores; o pagamento de duas parcelas extras do Seguro-Desemprego aos atingidos e também a antecipação de parcelas do Abono Salarial.
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No link https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-calamidade.aspx, é possível acompanhar a lista atualizada diariamente dos municípios habilitados.
Durante o encontro foi aprovada uma solicitação do Ministério das Cidades para suspensão da ordem de R$ 1,3 bilhão do retorno de parcelas mensais das operações de crédito contratadas pelas instituições financeiras do Rio Grande do Sul com recursos do FGTS nas áreas de habitação, infraestrutura, saneamento e saúde. A medida é exclusiva aos mutuários pessoa física ou jurídica e vale para os financiamentos habitacionais com prazo de até 6 meses. A suspensão aos mutuários poderá ser concedida para as prestações com vigência a partir de maio de 2024.
O Conselho concedeu ainda prazo de carência de mais 12 meses nas obras em andamento de habitação - que não poderá ser superior a 48 meses - e nos financiamentos de saneamento, infraestrutura, saúde do Programa Pró-Moradia, no valor de R$ 400 milhões, beneficiando cerca de 394 mil famílias.
Crédito consignado
A atualização da plataforma do FGTS Digital para viabilizar a concessão do crédito consignado ao trabalhador, também foi uma das medidas aprovadas pelos conselheiros.
O governo tem em estudo um projeto, ainda em elaboração pelo MTE, que vai possibilitar a concessão do crédito consignado, por meio do FGTS Digital.
Pelas novas funcionalidades aprovadas, haverá um aproveitamento da estrutura já existente na plataforma do FGTS Digital, sem custo adicional, para esse fim. A proposta em estudo prevê que o trabalhador acesse a CPTS Digital para simular empréstimo e compartilhar o resultado com os bancos, que terão 24 horas para apresentar ofertas de crédito consignado.
O serviço será para todos os trabalhadores formais, inclusive MEI, domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operaram com consignados junto ao INSS.
