ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou, nesta quarta-feira (16), nova notificação à Enel para que a distribuidora de energia esclareça sobre a continuidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica em diversas áreas de São Paulo, entre outras questões ainda sem resposta.
A Notificação nº 69/2024 exige esclarecimentos sobre a condução dos pagamentos de indenizações aos consumidores de São Paulo (SP) afetados pelas falhas no serviço em novembro de 2023 e março de 2024. A multa estipulada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) pelos transtornos à época foi de R$ 13.067.441,04, por meio do processo administrativo nº 08012.000569/2024-23. A empresa recorreu da decisão.
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O documento, enviado ao representante legal da Enel, é complementar à Notificação nº 67/2024, enviada na segunda-feira (14/10), e foi baseado no Artigo nº 55, inciso 4º, do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para a resposta é de um dia.
A notificação cobra esclarecimentos sobre os seguintes pontos das indenizações:
As indenizações já foram pagas aos consumidores prejudicados? Se a resposta for positiva, quais foram os valores pagos e a quantidade de beneficiários?
Se os pagamentos ainda não foram feitos, quais os motivos que justificam o atraso?
Além disso, a Senacon questiona a empresa sobre as medidas preventivas que estão sendo adotadas, diante da previsão de novos temporais nos próximos dias, especialmente no fim de semana. A secretaria quer garantias de que a Enel está preparada para evitar mais interrupções no fornecimento de energia.
Outro ponto levantado é a responsabilidade pela poda de galhos de árvores que interferem na rede de distribuição de energia. A empresa deve esclarecer a quem compete a execução desse serviço e quais são as atribuições da Enel e as da Prefeitura de São Paulo nesse processo.
O descumprimento da notificação poderá implicar em penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Penal.
