ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A ministra do Planejamento e Orçamento do Governo Lula, Simone Tebet, afirmou que os pisos orçamentários constitucionais para Educação e Saúde não vão ser alterados pelo conjunto de medidas de ajuste anunciado nesta quinta-feira (28) porque, na prática, não ferem os princípios do arcabouço fiscal.
"Quero fazer uma consideração sobre os pisos da Educação e da Saúde. Não foi o ministro Rui Costa [Casa Civil] que pediu para tirar", disse Tebet, durante entrevista coletiva realizada pela manhã. Ela respondia a pergunta que atribuía a Costa o fato de os pisos não terem sofrido cortes. "Eu a ministra Esther [Dweck, da Gestão], como professoras, antes de mais nada, fizemos as contas. Quando vocês colocarem no papel a questão da Educação, verão que, embora na teoria, na lei, não esteja no arcabouço, na prática, já está", continuou.
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"Se a gente colocar dentro das regras, o impacto será zero. Até 2029, 2030, o impacto seria zero. Aí, vem a nossa experiência de Congresso Nacional, eu como senadora, a ministra Esther como técnica: por que incluir, se já está, e causar ruído com professores, com prefeitos, se o impacto vai ser zero?".
Já sobre a Saúde, Tebet argumentou que o orçamento para essa política pública vai exigir acréscimos em três ou quatro anos, e propor cortes agora seria um contrassenso. "A Saúde [se incluída no arcabouço] teria um impacto de quatro ou cinco bilhões ao longo de todos estes anos, mas como a população está envelhecendo e nós vamos precisar, lá por 2027 ou 2028, de mais recursos para a Saúde, seria um ajuste ineficiente", avaliou.
A ministra disse que a decisão de manter os orçamentos da Saúde e Educação fora do ajuste apresentado pelo Governo Federal "foi um consenso, foi unânime. Eu estou muito satisfeita"
Pagar condomínio
A intervenção de Simone Tebet se deu após uma pergunta atribuir ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o papel de ter impedido a inclusão de mais cortes no conjunto de medidas. Outra pergunta classificou as propostas como "insuficientes" diante das exigências do mercado.
Antes de Tebet, o próprio ministro da Casa Civil respondeu. Ele afirmou que todas as decisões contidas no conjunto de medidas foram arbitradas pelo presidente Lula, após conversas com todos os ministérios, e que o resultado é fruto de concordância de todos. "O que se está buscando aqui é um país justo, onde todos que moram no condomínio paguem a taxa de condomínio. Hoje, quem mora no primeiro andar está pagando sozinho a taxa de condomínio de quem mora na cobertura com piscina"
