ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) protocolou uma representação no Ministério Público Estadual pedindo a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por atrasos nos salários, no prêmio-saúde e no décimo-terceiro, além de incentivos, plantões e outras parcelas remuneratórias.
O presidente Adeildo Martins de Lucena Filho afirmou que o Sindimed trabalha para assegurar os direitos dos profissionais.
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"A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados", disse.
A denúncia foi encaminhada também à equipe de transição do prefeito eleito Abilio Brunini (PL).
Já a Prefeitura de Cuiabá emitiu nota explicando que os salários estarão na conta bancária nesta segunda-feira (02). "A Prefeitura de Cuiabá esclarece que, devido a um erro na remessa bancária, a liberação do pagamento referente ao mês de novembro, exclusivamente da folha salarial da Secretaria Municipal de Saúde, será efetuado no decorrer do dia de segunda-feira (2/12)".
Leia a nota da Sindimed na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
SINDIMED/MT APRESENTA REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA DE CUIABÁ POR ATRASOS SALARIAIS DE MÉDICOS
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT), representando os interesses da classe médica municipal, protocolou nesta data, 27 de novembro de 2024, uma representação formal contra a Prefeitura de Cuiabá e a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. A denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini, aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas que comprometem o funcionamento da saúde pública no município.
De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias. Essas práticas violam direitos fundamentais dos trabalhadores e configuram graves afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública. O SINDIMED destaca, ainda, que irregularidades na gestão do chamado "Prêmio Saúde", uma gratificação instituída em 2003, além de outras incentivos e plantões pagos fora da folha, que agravam a precarização das relações de trabalho. Apesar de ser essencial para a remuneração de muitos profissionais, tais parcelas são objeto de polêmicas há anos devido à ausência de critérios claros para sua concessão e dia certo para pagamento.
Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita:
* Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
* Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Ao Município de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.
O SINDIMED exige ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão. "A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados", afirmou Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do sindicato.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos médicos e da saúde pública de Cuiabá, e espera que a transição de governo traga mudanças estruturais e morais para a administração do município.
Cuiabá, 27 de novembro de 2024
Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT)
