PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira (9), os deputados federais de Mato Grosso — Coronel Assis (União-MT), José Medeiros (PL-MT) e Nelson Barbudo (PL-MT) — participaram da protocolização de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF), Alexandre de Moraes. O pedido foi assinado por 152 deputados e foi protocolado na presidência do Senado, que é responsável pelo julgamento do impedimento de ministros do STF. O ato contou com a presença de diversos deputados e senadores.
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“O pedido de impeachment é um instrumento democrático, e eu, como cidadão e como parlamentar, assinei esse pedido, exercendo o direito de fazê-lo em uma democracia séria. Entendo que houve todas as violações que estão sendo elencadas no pedido; por isso, é de fundamental importância para a democracia que essas violações e abusos sejam apurados, processados e julgados na esfera competente, que é o Senado da República”, declara o deputado federal Coronel Assis.
O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes inclui 14 violações atribuídas a ele. Entre as alegações, destacam-se o bloqueio considerado ilegal das contas bancárias da empresa Starlink e a desabilitação da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, que, segundo os denunciantes, teriam violado garantias individuais e constitucionais.
Outro ponto levantado na denúncia envolve a suposta violação de normas jurídicas na intimação da plataforma X e a imposição de uma multa desproporcional para usuários que utilizarem VPNs (redes virtuais privadas) para acessar a rede social, o que, de acordo com os autores, configuraria mais uma violação das garantias constitucionais.
Outro fato de acusação ao magistrado é referente a violar o devido processo legal e o sistema acusatório, além de abuso de poder, com a alegada extrapolação de seus limites funcionais. Os denunciantes ainda mencionam a acusação de prevaricação no caso da morte de Cleriston Cunha, que ocorreu em novembro de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso devido aos eventos de 8 de janeiro. Os parlamentares alegam negligência grave por parte do ministro em relação à situação que levou à morte de Cunha.
Além disso, os parlamentares denunciam o uso indevido da prisão preventiva como ferramenta de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas. Outro ponto de destaque é a alegada violação das prerrogativas dos advogados, já que os direitos fundamentais dos profissionais no exercício de sua função teriam sido desconsiderados.
“Espero que os Poderes e a sociedade entendam que isso é a democracia; estamos apenas em busca da preservação e do respeito aos direitos fundamentais da nossa Constituição”, concluiu Coronel Assis.
